Na votação do substitutivo e dos destaques à Medida Provisória (MP) 890 /2019, que cria o Programa Médicos pelo Brasil e a Agência de Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) emplacou a única vitória da classe médica na tramitação: a correção da distorção salarial dos médicos do quadro do Ministério da Saúde, prejudicados em 2012, quando da aprovação da MP 568, que teve o efeito de deixar os salários abaixo dos padrão dos servidores de nível superior.
Os destaques de números 9 e 98, apresentados respectivamente pelos deputados Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (Progressistas/RJ – de frente para Dr. Gutemberg na foto) e Hiran Gonçalves (Progressistas/RR) prevêm:
“Os servidores ativos ocupantes do cargo de Médico, Médico de Saúde Pública, Médico do Trabalho, Médico Veterinário e Médico Cirurgião da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho deixarão de receber a Gratificação de que trata o inciso IX do caput e farão jus à Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho – GDPST, de que trata a Lei nº 11.355, de 19 de outubro de 2006, devida aos titulares dos cargos de provimento efetivo da carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, quando em exercício das atividades inerentes às atribuições do respectivo cargo e lotados no Ministério da Fazenda, no Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no Ministério da Saúde, no Ministério do Trabalho e na Funasa.”
O presidente da Fenam, Dr Gutemberg Fialho, acompanhou a votação na Comissão Especial e cumprimentou os deputados pela proposição e pela articulação para a aprovação. “É um passo no sentido da correção de uma injustiça histórica, cometida pelo governo Dilma. Ainda temos um bom caminho pela frente, com votações nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”, afirma.
O diretor de Relações Institucionais e Sindicais da Federação, Jorge Sale Darze, conta que a articulação vem de longa data, inclusive com a participação do Ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. “Para que o Ministério da Saúde pudesse corrigir a distorção era necessária uma proposição legislativa que tocasse no aspecto dos Recursos Humanos, por isso, esse foi o momento adequado”, explica Darze.
O trabalho de articulação continuará nas duas casas legislativas. “Para avançarmos, vai ser imprescindível a mobilização dos médicos do Ministério da Saúde, na sensibilização dos parlamentares. Em plenário o jogo é outro”, destaca o secretário geral da Fenam, Carlos Fernando.
Compromissos feitos, porém ignorados
Apesar do apoio recebido e dos compromissos feitos pelo presidente Jair Bolsonaro com os médicos brasileiros, o PSL, partido no qual se elegeu, não demonstrou lealdade nenhuma às promessas e às declarações feitas e repetidas por Bolsonaro, até no recente discurso na Organização das Nações Unidas (ONU).
Com a presença e sob o comendo da líder do governo no Congresso Nacional, deputada Joice Hasselman (PSL-SP), os integrantes do partido se posicionaram frontalmente contra todas os pontos defendidos pelas entidades médicas. Acompanhando o Lobby das instituições de ensino superior particulares, votaram maciçamente a favor de aplicação do Revalida por instituições particulares; foram contra a definição de criação futura de uma real carreira médica de Estado, contra a avaliação gradual dos cursos de medicina, contra a mudança da personalidade jurídica da Adaps de serviço social autônomo para fundação pública de direito privado. Também foram francamente favoráveis a se dar permissão a pessoas sem registro profissional para exercer a medicina nas localidades desprovidas de médicos.
Na própria questão do reenquadramento das gratificações dos médicos do Ministério da Saúde, Joice, atropelou o andamento normal da sessão para afirmar que aquilo não podia ser feito. Encerrou sua fala dizendo: “todos queremos aumentar os salários dos médicos, mas não estou aqui para jogar para a galera.”
O posicionamento da líder do governo e do partido do presidente na tramitação da MP 890/19 acende um alerta no movimento médico. “Ninguém é ingênuo de pensar que vamos ter tudo o que queremos do jeito que queremos, mas há um descompasso muito grande entre o que o presidente diz e o que fazem os parlamentares da base do governo que precisa ser visto”, aponta Dr. Gutemberg. É necessária uma ordem de comando vinda de cima para o necessário realinhamento.
Fora as duas vitórias da Fenam na Comissão Mista, quem se beneficiou das alterações que o relatório final da Comissão faz à MP 890/19 foram as instituições que exploram o ensino privado da medicina – tanto no Brasil, quando as 11 em Pedro Juan Caballero, no Paraguai, entre outras instituições de ensino estrangeiras.
