A Federacao Nacional dos Médicos vem a público se manifestar contra o Edital n° 04/2024 do Programa Mais Médicos para o Brasil instituído pelo Governo Federal, o qual permite que profissionais formados em instituições estrangeiras atuem no Brasil sem passar pelo devido processo de revalidação de diplomas. Essa atitude abre as portas do mercado de trabalho brasileiro para que muitos profissionais que, até então, enfrentavam processos de validação, assim como acontece em outros países, possam agora exercer a medicina sem o certificado de qualidade e fiscalização devida pelo Conselho Federal de Medicina. A Fenam alerta que o Brasil não pode ir na contramão do seu desenvolvimento, permitindo que a população brasileira seja atendida por profissionais que não possuem capacitação comprovada para tal.
O nosso país já enfrenta atrasos significativos na ciência, com uma falta crônica de financiamentos e agora caminha para um retrocesso incalculável na saúde pública. A questão da precarização da medicina com a abertura indiscriminada de escolas já é discutida há bastante tempo e esse edital é mais um que nos surpreende, colocando em risco a saúde do povo brasileiro.
Lamentamos profundamente que a questão da Atenção Primária, sendo a porta de entrada para o Sistema Único de Saúde e tão importante na prevenção dos agravos em saúde, seja tratada sem a devida importância. Esse edital prejudica principalmente os mais carentes, aumentando as desigualdades em nosso país, que já eram grandes.
Lúcia Maria de Sousa Aguiar dos Santos
Presidente da Federação Nacional dos Médicos
