Projetos – Câmara dos Deputados

PL 3473/2008

Paulo Magalhães – DEM/BA Obriga as instituições de saúde ao atendimento de emergência de beneficiário sem exigência de pagamento do[…]

PL 3063/2008

Edio Lopes – PMDB/RR Agrava a pena para quem praticar e quem empregar alguém para o exercício ilegal da profissão[…]

PEC 454/2009

Ronaldo Caiado – DEM/GO Resumo: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado. 

PL 3486/2015

Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Dispõe sobre a profissão médico intensivista.

PL 478/2007

Luiz Bassuma – PT/BA Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

PLP 472/2009

Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Resumo: O servidor público que comprovar ter exercido atividades insalubres, por 15, 20 ou 25[…]

PL 3612/2015

Professora Dorinha Seabra Rezende Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais para apoiar preferencialmente instituições privadas sem fins lucrativos nas áreas[…]

PEC 454/2009

Ronaldo Caiado – DEM/GO Resumo: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado. 

PL 1135/91

Deputado Eduardo Jorge (PT/SP) Dispõe sobre a livre interrupção da gravidez e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de[…]

PL 3569/2015

Luciano Ducci – PSB/PR Insere o princípio da humanização da atenção à saúde entre os princípios do Sistema Único de[…]

PLP 472/2009

Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Resumo: O servidor público que comprovar ter exercido atividades insalubres, por 15, 20 ou 25[…]

PL 4556/94

Deputado Virmondes Cruvinel (PMDB/GO)