Paulo Magalhães – DEM/BA Obriga as instituições de saúde ao atendimento de emergência de beneficiário sem exigência de pagamento do respectivo plano de saúde.

Edio Lopes – PMDB/RR Agrava a pena para quem praticar e quem empregar alguém para o exercício ilegal da profissão de médico, dentista e farmacêutico; aumenta a pena em caso de crime praticado com fins[…]

Ronaldo Caiado – DEM/GO Resumo: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado. 

Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Dispõe sobre a profissão médico intensivista.

Luiz Bassuma – PT/BA Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Resumo: O servidor público que comprovar ter exercido atividades insalubres, por 15, 20 ou 25 anos dependendo do agente nocivo, terá direito à aposentadoria especial. Para tanto, é necessária a[…]

Professora Dorinha Seabra Rezende Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais para apoiar preferencialmente instituições privadas sem fins lucrativos nas áreas de educação, saúde e assistência social.

Ronaldo Caiado – DEM/GO Resumo: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado. 

Deputado Eduardo Jorge (PT/SP) Dispõe sobre a livre interrupção da gravidez e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Onde está: Plenário – aguardando deliberação de recurso Posição[…]

Luciano Ducci – PSB/PR Insere o princípio da humanização da atenção à saúde entre os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.

Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Resumo: O servidor público que comprovar ter exercido atividades insalubres, por 15, 20 ou 25 anos dependendo do agente nocivo, terá direito à aposentadoria especial. Para tanto, é necessária a[…]

Deputado Virmondes Cruvinel (PMDB/GO)