Projeto Câmara

PL 3473/2008

Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Paulo Magalhães – DEM/BA Obriga as instituições de saúde ao atendimento de emergência de beneficiário sem exigência de pagamento do respectivo plano de saúde.

PL 3063/2008

Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Edio Lopes – PMDB/RR Agrava a pena para quem praticar e quem empregar alguém para o exercício ilegal da profissão de médico, dentista e farmacêutico; aumenta a pena em caso de crime praticado com fins[…]

PEC 454/2009

Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Ronaldo Caiado – DEM/GO Resumo: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado. 

PL 3486/2015

Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Dispõe sobre a profissão médico intensivista.

PL 478/2007

Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Luiz Bassuma – PT/BA Dispõe sobre o Estatuto do Nascituro e dá outras providências.

PLP 472/2009

Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP) Resumo: O servidor público que comprovar ter exercido atividades insalubres, por 15, 20 ou 25 anos dependendo do agente nocivo, terá direito à aposentadoria especial. Para tanto, é necessária a[…]

PL 3612/2015

Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Professora Dorinha Seabra Rezende Regulamenta a criação de Fundos Patrimoniais para apoiar preferencialmente instituições privadas sem fins lucrativos nas áreas de educação, saúde e assistência social.

PEC 454/2009

Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Ronaldo Caiado – DEM/GO Resumo: Estabelece diretrizes para a organização da carreira única de Médico de Estado. 

PL 1135/91

Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Deputado Eduardo Jorge (PT/SP) Dispõe sobre a livre interrupção da gravidez e altera o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Onde está: Plenário – aguardando deliberação de recurso Posição[…]

PL 3569/2015

Projeto Câmara3 de outubro de 2019
Luciano Ducci – PSB/PR Insere o princípio da humanização da atenção à saúde entre os princípios do Sistema Único de Saúde – SUS.