Relator da MP 890 aprova Fenam no Conselho Deliberativo da Adaps

Notícias24 de setembro de 2019
Relator da MP 890 aprova Fenam no Conselho Deliberativo da Adaps

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), após diversos encontros e diálogo com parlamentares, conseguiu a aprovação da inclusão da entidade no Conselho Deliberativo da Agência  para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps), do programa Médicos pelo Brasil, da qual trata a Medida Provisória 890/2019. O posicionamento foi lido nesta terça-feira (24), em reunião no Senado Federal, em Comissão Mista, para discussão e votação do relatório sobre a MP 890, de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO).
O presidente da Fenam, Gutemberg Fialho, e o secretário-geral da instituição, Carlos Fernando, acompanharam o debate no Senado. No entanto, a votação dos destaques do texto ficaram para esta quarta-feira (25), a partir das 13h30. Pontos polêmicos, questionados anteriormente pela Fenam, seguem incluídos na Medida Provisória. Entre eles: a contratação de médicos por meio da Adaps, a autorização de validação de diplomas estrangeiros por meio do Revalida em escolas particulares de Medicina e o “reaproveitamento” dos médicos intercambistas que, no dia 13 de novembro de 2018, exerciam suas atividades no programa Médicos pelo Brasil sem o Revalida e, também, médicos brasileiros formados no exterior.
Pela manhã, vale destacar, o secretário-geral da Fenam, Carlos Fernando, esteve no Anexo II do Câmara, no Plenário 2, para debater os principais pontos da MP 890 com entidades médicas de diversos do locais. Na reunião, estiveram presentes os parlamentares Hiran Gonçalves (PP), Zacharias Calil (DEM) e o presidente da Comissão Mista que trata do programa Médicos pelo Brasil, deputado Ruy Carneiro (PSDB). Eles foram ouvir as reivindicações dos representantes das instituições médicas, entre elas a Associação Médica Brasileira (AMB), o Conselho Federal de Medicina (CFM) e sociedades de especialidades.
A Fenam, enquanto entidade representativa de médicos, cujos esforços se concentram na defesa desses profissionais e da Medicina, seguirá acompanhando toda a tramitação da proposta e mantendo sua posição contrária aos itens citados acima: sem qualquer compromisso em termos corporativistas.  A instituição entende que é, de fato, necessário ampliar o acesso de médicos aos “rincões” do País. No entanto, não vê coerência em admitir médicos estrangeiros e médicos brasileiros formados no exterior sem o Revalida e, inclusive, sem registro em Conselho Regional de Medicina (CRM) para atendimento à população. O compromisso da Fenam, portanto, é social, com foco formação do médico.
Não há, para a Fenam, exceção à regra. Trata-se, no caso da necessidade do Revalida e do registro em CRM, de cumprimento de Lei e, acima de tudo, segurança à assistência dos pacientes. Além disso, não era esse o posicionamento do próprio Ministério da Saúde meses atrás e do próprio presidente da República, frisado em diversos encontros com entidades médicos e, inclusive, reafirmado em discurso na ONU nesta terça-feira (24).
É preciso agir com cautela e responsabilidade para que não cometamos os mesmos erros do passado: em respeito à população, aos médicos e à Medicina.É preciso entender que somos um país sério e não a República das Bananas.

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