Nesta quinta-feira (20), a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) participou de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir o piso salarial de médicos e dentistas.
Na audiência, Dra. Rita Virgínia, secretária-geral da Fenam, compôs a mesa ao lado de Joana Lopes, da Federação Nacional dos Odontologistas, Raphael Castro, do Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais, e do Deputado Ulisses Guimarães, requerente da realização de audiência pública.
A Lei 3.999, que estabelece os salário mínimo de médicos e dentistas, é de 1961 – um injustiça que perdura há 63 anos. Por décadas, as entidades médicas e odontológicas tem lutado juntas em busca de valorização e dignidade.
No dia 12 de março, essas entidades participaram de outra importante audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1365/2022, de autoria da senadora Daniella Ribeiro. Durante essa audiência, o senador Nelsinho Trad, que presidiu a sessão, solicitou os cálculos dos impactos financeiros do projeto nas contas públicas para concluir seu relatório e submetê-lo à votação. Atualmente, o PL encontra-se parado nessa etapa.
“A última movimentação ocorreu quando o senador Vanderlan Cardoso, presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, enviou um ofício ao Ministério da Fazenda solicitando que o ministro Fernando Haddad peça ao setor responsável uma estimativa de impacto orçamentário referente ao PL. Isso aconteceu em março, e já estamos no final de junho sem qualquer retorno. Assim, o apelo da Fenam hoje é para que deputados e senadores nos ajudem a resgatar esse pedido e agilizar o levantamento necessário para fazer o projeto avançar. Médicos e dentistas precisam de uma remuneração atualizada, revisada e digna. O valor solicitado hoje é bem menor do que seria o valor corrigido pelo Dieese e FGV de 1961 até os dias atuais (19.404.13), denominado PISO FENAM”, concluiu Rita Virgínia.
Em seu discurso, o senador Nelsinho Trad destacou que o Projeto de Lei 1365/2022 visa corrigir uma distorção histórica no piso salarial de médicos e dentistas brasileiros. “O PL, do qual sou relator, propõe um piso salarial de R$ 10.991,19 para uma jornada de 20 horas semanais, além de um aumento de pelo menos 50% para a remuneração das horas extras. Esta atualização é essencial para garantir uma remuneração justa e melhorar a qualidade de vida dos nossos profissionais. O salário atual, completamente inadequado para suas responsabilidades, tem levado muitos profissionais a manterem múltiplos vínculos empregatícios, comprometendo a qualidade do atendimento e a saúde dos profissionais, além de causar desestímulo, alta rotatividade e condições de trabalho precárias. A atualização do piso salarial é justa e urgente para garantir que médicos e dentistas possam exercer suas funções de maneira eficiente”, declarou.
A proposta é que o piso seja financiado de forma tripartite, com a União, os estados e os municípios compartilhando a responsabilidade pelo custeio dos novos salários. Esse modelo, similar ao adotado no recente Piso da Enfermagem, assegura que a valorização dos profissionais de saúde não sobrecarregará os municípios, permitindo uma implementação sustentável.
“Como relator desse projeto na Comissão de Assuntos Econômicos, necessito dos cálculos dos impactos financeiros para concluir o relatório. É crucial avançarmos com passos seguros e firmes, evitando questionamentos jurídicos que possam interromper o trabalho desenvolvido até agora. Estamos determinados a corrigir eventuais erros e garantir a tramitação eficaz do projeto”, finalizou Nelsinho Trad.
