Uma noite marcada pela união da classe médica em defesa da profissão. Esta é a frase que resume o encontro do dia 7 de maio, onde aproximadamente 40 entidades médicas, incluindo federações, sociedades, colégios, associações, sindicatos e conselhos, juntamente com políticos, se reuniram para debater dois importantíssimos temas: o Decreto nº 11.999/2024, que altera a composição da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), e a necessidade de implementação de um exame de proficiência médica. Representando a Fenam estavam a Secretária-Geral, Rita Virgínia, e o Diretor de Finanças, Geraldo Ferreira.

Decreto nº 11.999

Durante o evento, os representantes elaboraram uma nova sugestão de texto para o decreto, a qual será submetida ao vice-presidente Geraldo Alckmin para avaliação.

Dentre os seis pontos de alteração aprovados por unanimidade, destacam-se a manutenção da paridade de representação (8 representantes médicos e 8 do governo); a determinação de que todos os votantes na plenária sejam médicos; o fim da câmara recursal; e a manutenção das prerrogativas do secretário executivo da comissão.

No dia 6, terça-feira, o vice-presidente recebeu os representantes das entidades em seu gabinete para ouvir as demandas quanto ao decreto e seu impacto na residência médica no Brasil. Na ocasião, os médicos enfatizaram a importância de o governo considerar as entidades na definição das diretrizes essenciais para a formação de médicos especialistas.

Exame de proficiência

Também durante o evento, o Deputado Federal Dr. Luizinho detalhou o Projeto de Lei nº 785/2024, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Esse exame será regulamentado por provimento do Conselho Federal de Medicina, sendo um requisito para o registro de médicos nos Conselhos Regionais de Medicina e para o exercício da profissão médica. Conforme o PL, o Exame Nacional de Proficiência em Medicina será realizado de forma seriada, abrangendo estudantes dos 3º, 4º, 5º e 6º anos dos cursos de graduação. Cada uma das 4 provas seriadas terá um peso de 25% do valor total do exame, sendo necessário que os alunos atinjam a nota mínima de 60% em cada prova para serem aprovados. A proposta recebeu apoio unânime de todos os presentes.

A noite de discussões e deliberações evidenciou a importância da união e da voz unificada da classe médica em questões fundamentais não só para a profissão, mas também para toda a população. A Fenam destaca que a revisão do Decreto nº 11.999/2024 e a implementação do Exame Nacional de Proficiência em Medicina são passos significativos para garantir a qualidade e a excelência na formação e na prática médica no Brasil.