O Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindmed-BA) obteve vitória judicial sobre o Estado da Bahia e médicos têm valores a receber com correção e juros referentes à diferença no pagamento da Gratificação de Incentivo ao Desempenho (GID), retroativo a 2009.
No julgamento do processo n. 0052001-32.2009.8.05.0001, a Justiça reconheceu o direito dos médicos que trabalhavam com jornada normal de 20 horas semanais ou 24 horas no regime de plantão a receberem o valor mínimo estipulado no Anexo V, da Lei Estadual n. 11.373/09 pela GID, de de R$2.331,08
A decisão judicial abrange valores retroativos a fevereiro de 2009. A diferença devida deve ser acrescida de juros de 0,5% ao mês.
No início da ação, o departamento jurídico do Sindimed obteve da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) uma relação nominal contendo 386 médicos contratados pelo Estado da Bahia. Entre eles, apenas cinco a partir de janeiro de 2009.
O Sindimed iniciou a execução em 21 de agosto de 2018. Foram apresentados os cálculos referentes aos médicos já relacionados e foi pedida a juntada posterior de lista complementar, pois a quantidade de médicos beneficiários da decisão judicial superava em muito a relação inicialmente apresentada pelo governo. Nova relação da SESAB listou 3.058 médicos.
Fonte: Sindimed-BA.
