Diretores do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) realizaram videoconferência com o presidente da Frente Parlamentar da Medicina (FPMed), deputado federal Hiran Gonçalves (PP-RR), no dia 17/06. O tema foi a reativação do Projeto de Lei (PL) 6.749/2016, que tramita na Câmara dos Deputados.

Esse PL altera o Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940), para tipificar de forma mais gravosa os crimes de lesão corporal, contra a honra, ameaça e desacato, quando cometidos contra médicos e demais profissionais da saúde no exercício de sua profissão.

Outro tema abordado no encontro foi a emissão por médicos do laudo de lesão corporal de detentos. No estado, de acordo com levantamento da entidade, existem 36 postos do Departamento Médico Legal. Isso obrigaria que os profissionais que atendem nos postos de saúde realizassem esse serviço. Se houver obrigatoriedade, isso configura desvio de função.

O deputado, que é médico oftalmologista e legista, pediu que fosse mandada uma nota técnica com a posição do Simers a respeito do tema, para que ele avalie e compartilhe com os demais parlamentares.