Fórum permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde conta com a presença da FENAM

24 de abril de 2017

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) participou nesta terça-feira (18) da 36ª Reunião do Fórum Permanente Mercosul para o Trabalho em Saúde (FPMTS). O evento organizado pelo Departamento de Gestão da Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts) e pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), do Ministério da Saúde, ocorreu em Brasília (DF) e contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, representantes de Conselhos Profissionais e das entidades sindicais dos trabalhadores.

Dr. Edson Gutemberg de Sousa representou a FENAM e frisou a importância do evento. “O encontro é muito importante, pois estabelecemos metas, quais são as profissões em que há um consenso para os países do pacto no Mercosul e estabelecer as normatizações jurídicas que vão permitir que um profissional de um país, possa trabalhar em outro país”.

O analista Técnico de Políticas Sociais no Ministério da Saúde, do Paulo Mayall Guilayn, abriu a mesa de debates de hoje e destacou a importância do Fórum e a retomada de suas atividades.

O fórum debateu ainda: a implementação da matriz mínima como banco de dados nacional; retomada dos quadros comparativos de sanções e de profissões de nível técnico e a revisão dos quadros comparativos das especialidades médicas.

Os temas abordados no encontro farão parte da posição do Brasil na Reunião da Subcomissão de Desenvolvimento e Exercício Profissional do Mercosul.

Participaram ainda do evento representantes do Ministério da Educação, Ministério do Trabalho, Universidades de todo o País, Conselho Federal de Medicina, dentre outras.

O Fórum

A especificidade do exercício profissional na área da saúde no Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai e Venezuela) está estreitamente ligada ao entendimento de que a saúde constitui-se um núcleo de proteção do Estado. E com o objetivo de fortalecer o Mercado Comum no Mercosul, o tratado de Assunção pactuou a livre circulação dos profissionais de Saúde nos Estados partes, considerando que a saúde constitui um núcleo de Políticas de Proteção do estado.

O seu exercício está condicionado à formulação e implementação de políticas de recursos humanos consensuadas pelos Estados Partes. O Fórum é um espaço colegiado e de natureza consultiva onde as ações são pactuadas.
Fonte: FENAM com informações Degerts