Dificuldades no acordo coletivo da EBSERH

Notícias19 de abril de 2024
Dificuldades no acordo coletivo da EBSERH

Nesta quinta-feira (18), em reunião entre o presidente da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares do Governo Federal (EBSERH), Arthur Chioro, a equipe de negociações do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT), e representações sindicais, surgiram dificuldades que inviabilizam o processo de negociação e podem conduzir movimentos de paralisação das várias categorias. A primeira diz respeito ao reajuste salarial dos funcionários da empresa. Segundo Chioro, a EBSERH sugeriu um aumento de 14%, baseado no montante de perdas que vem sendo somadas ao longo dos últimos anos. No entanto, o Governo Federal apresentou como proposta um aumento de 56% da inflação do ano passado, o que representa um reajuste de apenas 2,15%.

Durante o encontro, as lideranças sindicais que compõem a mesa negociação solicitaram a revisão dessa proposta, visto que o valor sugerido pelo Governo Federal é irrisório diante das perdas acumuladas. O presidente da EBSERH explicou que ainda está em negociação com o Governo para construir uma proposta intermediária, mas ainda não há nada definido, sendo, por hora, o que pode ser proposto na mesa do ACT.

Outro ponto colocado em pauta na discussão se refere ao Acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU), que recomenda a transição da insalubridade dos funcionários contratados antes de 2009 pela EBSERH, que ainda recebem um valor calculado em cima do salário-base, para que seja alterado percentualmente em cima do salário mínimo, como ocorre hoje com os funcionários contratados depois de 2009. As entidades também manifestaram insatisfação a essa proposta, já que se trata de um ganho passado e a alteração retira direitos já adquiridos.

Como alternativa, o TCU sugeriu a possibilidade de pagar a insalubridade com base no salário mínimo e a diferença do valor seria colocada como parcela fixa não indenizável, que constaria no contracheque como PFNI para manter o nível do valor já pago, mas que não sofreria reajustes ao longo do tempo.

A proposta da PFNI foi recusada pelas entidades e a EBSERH reforçou que também tem posição contrária, de maneira que entrou na justiça contra esse Acórdão do TCU para tentar revogar a decisão e manter a insalubridade configuração atual, mas aguarda decisão.

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) deverá encaminhar na próxima semana as propostas do ACT aos sindicatos de base para avaliação e definição do que deve ser feito. Algumas categorias, caso esses impasses não sejam resolvidos, já se manifestaram na reunião como favoráveis à greve. Na parte dos médicos, a decisão caberá à assembleia nos sindicatos locais.

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