No último dia 28, o diretor de Relações Institucionais e Sindicais da Fenam, Jorge Darze, se encontrou com o Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e seu assessor, André Ceciliano, no Palácio da Alvorada. O encontro teve como pauta central a necessidade de equiparação da gratificação dos médicos vinculados ao Ministério da Saúde, que atualmente recebem remunerações inferiores em comparação com outros profissionais de nível superior do Poder Executivo. 

Durante a reunião, Darze enfatizou a importância de reconhecer o papel fundamental desempenhado pelos médicos do Ministério da Saúde, especialmente diante dos desafios, como os enfrentados durante a pandemia de COVID-19. Ele destacou que a discrepância salarial prejudica não apenas os profissionais da saúde, mas também compromete a qualidade dos serviços prestados à população.

“É fundamental que o Governo reconheça o valor dos médicos do Ministério da Saúde, garantindo-lhes uma remuneração condizente e digna”, enfatizou o diretor Jorge Darze, que conta com mais de 45 anos de dedicação como médico do Ministério da Saúde.

O Ministro Alexandre Padilha expressou receptividade à demanda apresentada pela Fenam, reconhecendo a relevância de buscar soluções para garantir uma remuneração justa e adequada aos médicos que atuam no âmbito do Ministério da Saúde. 

Entenda o caso

A Lei 11.355 de 2006 estabeleceu a carreira da Previdência, Saúde e Trabalho, englobando os médicos do Ministério da Saúde. 

No entanto, a Medida Provisória 568, que se tornou a Lei  nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, separou as tabelas de salário e pontos da  gratificação por desempenho dos médicos em relação aos demais servidores de nível superior. 

Embora tenha ocorrido um aumento no valor do ponto de gratificação de desempenho para todos os funcionários, os médicos foram os únicos a receberem um aumento menor, em razão do ponto ter o valor inferior ao das outras carreiras de nível superior. Essa situação permanece até os dias de hoje. E por esta razão, a Fenam tem travado uma batalha persistente ao longo dos anos pela igualdade na gratificação de desempenho dos médicos em comparação com outras profissões de nível superior.

“Isso é um absurdo, pois ao somar a gratificação por desempenho ao vencimento básico, os salários dos médicos do MS ficam inferiores aos dos demais servidores. É um escândalo na Administração Pública Federal que precisa ser resolvido imediatamente. Um médico não pode ganhar menos que todos os outros profissionais de saúde de nível superior”, concluiu o diretor Jorge Darze.