Na tarde de hoje (12), o plenário do Congresso Nacional foi palco de intensos debates durante uma audiência pública convocada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O foco principal da discussão foi o Projeto de Lei 1365/2022 – autoria da senadora Daniella Ribeiro – proposto com o intuito de revisar o salário mínimo dos médicos conforme estabelecido na Lei 3.999, de 15 de dezembro de 1961. Além disso, a proposta visa aumentar os valores das horas extras e do adicional noturno da classe médica. A PL 1.365/22 contempla o setor privado e o público e não apenas privado, como era na Lei 3.999/61.
Lembrando que a audiência aconteceu duas semanas após a reunião entre a secretária-geral da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Dra. Rita Virginia Ribeiro, e o coordenador do Instituto Brasil de Medicina (IBDM), para articularem estratégias para acelerar aprovação do PL.
Na audiência, a representante da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Dra. Rita Virgínia, secretária-geral da entidade, compôs a mesa e destacou que a lei foi promulgada há 63 anos, e como a jurisdição não permitiu que houvesse indexação do salário mínimo, a lei se mantém congelada há 6 décadas.
“Há anos tentamos atualizar a legislação, porém sem sucesso. Fala-se muito que o médico tem um ótimo salário. A verdade é que vemos uma precarização tão grande que para o médico ter um salário condizente com o alto investimento em sua formação, ele precisa manter muitos empregos e emendar plantões. Nós temos colegas que, infelizmente, morreram nas estradas saindo de um plantão para o outro completamente exaustos. Temos também muitos médicos que mesmo após aposentadoria, precisam continuar trabalhando para sustentar sua família, pois se aposentam com valores ínfimos. A situação é lamentável e eu espero que não precisemos de mais décadas para conseguirmos um salário digno para esses valorosos profissionais. A Fenam pede sensatez e justiça para os médicos nesse momento”, declarou dra. Rita.
O senador Nelsinho Trad, que presidiu a audiência, informou que agora aguarda os cálculos dos eventuais impactos financeiros do projeto nas contas públicas para finalizar seu relatório e colocá-lo em votação.
Depois de votado o relatório de Nelsinho Trad pela Comissão de Assuntos Econômicos, o projeto será encaminhado para análise da Comissão de Assuntos Sociais.
Concluindo a audiência, o senador Nelsinho mencionou a postura da dra. Rita Virgínia, que se emocionou muito ao fim de sua fala.
“Gostaria de enaltecer a sensibilidade da Rita, que tocou a todos nós, que com seu silêncio emotivo contagiou a todos na busca da solução dessa causa”, finalizou.
A Fenam reitera seu compromisso de acompanhar de perto o desdobramento do PL e de lutar incansavelmente pelos interesses dos médicos. A luta é por uma remuneração justa e de condições de trabalho dignas e adequadas.
