A dra. Lúcia Santos, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) aproveitou a presença do Ministro do Trabalho e Emprego (MTE) na Semana Nacional de Promoção da Negociação Coletiva para apresentar a Federação, bem como falar sobre o trabalho dos médicos brasileiros.

Nesta segunda-feira (27), o ministro assinou portaria sobre Igualdade Salarial entre mulheres e homens e a dra. Lúcia Santos, como a primeira presidente mulher da Federação nesses 50 anos, cumprimentou o ministro pela iniciativa.

“É até vergonhoso replicar esta fala, mas alguns empregadores usaram como desculpa para a diferença salarial entre homens e mulheres, mesmo exercendo a mesma função, que a mulher ganha menos porque não sabe negociar. Isso é inadmissível”, disse Luiz Marinho.

Lúcia enalteceu a abordagem do ministro e destacou os desafios enfrentados pelas mulheres no mercado de trabalho.

“Além de sua batalha contínua para assegurar condições dignas de trabalho e a proteção de seus direitos, a mulher ainda se depara com a árdua missão de lutar pela equidade e paridade salarial em relação ao gênero masculino. Essa luta feminina, marcada por tenacidade e resiliência, é crucial para superar as disparidades de gênero e construir um ambiente profissional mais justo e inclusivo.

O que muda com a portaria?

A portaria foi publicada nesta segunda-feira (27 de novembro) e entrará em vigor a partir do dia 1º de dezembro. O documento estabelece procedimentos administrativos para atuação do MTE em relação à fiscalização de mecanismos de transparência e critérios remuneratórios. Após a publicação do relatório, se for verificada na empresa qualquer desigualdade salarial e de remuneração pela fiscalização do MTE, o empregador será notificado a elaborar, num prazo de 90 dias, um plano de ação para mitigação da desigualdade, prevendo as ações a serem executadas.