Na manhã desta quinta-feira (3), a Presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Dra. Lúcia Santos, realizou uma importante reunião com o senador Dr. Hiran Gonçalves, presidente da Frente Parlamentar Mista da Medicina. A pauta central do encontro foi o Projeto de Lei n° 81/2022, conhecido como Lei do Acompanhante, que agora está tramitando na Câmara dos Deputados, após ter sido aprovada no Senado Federal.
A Lei do Acompanhante tem como objetivo ampliar o direito das mulheres de terem acompanhantes durante atendimentos em serviços de saúde públicos e privados. No entanto, a proposta levanta preocupações da classe médica, que foram discutidas em três pilares essenciais: a preservação da autonomia médica, a garantia da biossegurança e a proteção da privacidade da equipe de saúde e do próprio paciente durante os procedimentos.
“Nossa preocupação é a repercussão de uma Lei Federal que vai corroborar e estimular leis Estaduais e Municipais, por isso precisamos garantir que o texto da lei esteja bem estruturado para não prejudicar nossos médicos”, destacou Dra. Lúcia Santos.
Outro importante ponto levantado pela Fenam referente ao PL da Lei do Acompanhante é ter especificado no texto da Lei que os profissionais de saúde que terão acesso como acompanhantes sejam aqueles regulamentados por Conselhos profissionais.
Durante a reunião, o Senador Dr. Hiran Gonçalves demonstrou total compreensão das preocupações da Fenam e concordou com a necessidade de tornar o texto da Lei mais claro e protetivo, especialmente em relação à salvaguarda da autonomia médica. O senador enfatizou o compromisso de seu gabinete em defender a autonomia dos médicos e a importância dos atos privativos da profissão.
“Nosso gabinete é comprometido com a saúde e a medicina. Estarei aqui, sempre pronto, para lutar com vocês”, disse o Senador.
A reunião foi fundamental para o debate e a busca de soluções que atendam tanto aos direitos das mulheres quanto às necessidades e segurança dos médicos. A Fenam e o Senador Dr. Hiran Gonçalves mantêm o diálogo aberto e colaborativo em prol do avanço responsável dessa importante legislação.
