Cumprindo sua função de representação e defesa do exercício profissional da Medicina no Brasil, a Federação Nacional dos Médicos (FENAM) reafirma,de público, seu posicionamento em defesa da necessidade de diploma válido em território nacional para o exercício da atividade médica.
Destacamos que nos últimos 10 anos, houve um crescimento de 45% no número de médicos no País. Em outubro de 2012 havia 388.015 médicos com registro nos conselhos regionais de medicina. Hoje, o Conselho Federal de Medicina tem registro de 563.241 médicos em atividade no Brasil, sejam eles profissionais formados em instituições de ensino superior brasileiras, brasileiros ou estrangeiros com diplomas obtidos em instituições de ensino superior estrangeiras, dentre os quais diversos egressos do Programa Mais Médicos. É um número suficiente para a adequada prestação de assistência à saúde da população brasileira.
Fatores determinantes à má distribuição desses profissionais pelo território nacional e para a existência de vazios assistenciais são a falta de políticas públicas adequadas e o financiamento insuficiente do Sistema Único de Saúde e não a vontade de uma categoria profissional.
Destacamos que a Lei no 13.959/19 determina a exigência da aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeira (Revalida) para o exercício legal da Medicina no País, como mecanismo de proteção à saúde pública e às vidas dos brasileiros.
A adoção de mecanismos como o Revalida é prática comum ao redor do mundo, inclusive em países onde o serviço público de saúde é referência, como Inglaterra e Portugal. Por fim, a FENAM lembra que o exercício ilegal da Medicina permanece sendo conduta criminosa tipificada nos artigos 283 e 284 do Código Penal Brasileiro e configura atentado contra a saúde pública.
