União contra terceirizações fraudulentas no Rio Grande do Norte

Notícias14 de outubro de 2021
União contra terceirizações fraudulentas no Rio Grande do Norte

Após denúncia do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) sobre empresas que vêm praticando terceirizações fraudulentas com profissionais da área médica, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) debateu o assunto juntamente com o Sinmed RN, secretários de Saúde do estado e do Município e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Trata-se de empresas que, mesmo sem apresentação de quadro funcional, são consideradas habilitadas para prestação de serviços na área da saúde. Para preencher o quadro de funcionários, a empresa propõe para médicos uma participação societária, o que burla a legislação trabalhista, uma vez que esses profissionais não terão os seus direitos garantidos.

De acordo com o presidente do Sinmed RN, Dr. Geraldo Ferreira, essas empresas já estão presentes em diversos municípios e burlam não somente a legislação trabalhista, como também legislações previdenciárias e financeiras.

Terceirizações fraudulentas unem sindicato, parlamentares e secretarias municipais de Saúde

Para o Secretário de Saúde do Município, George Antunes, esse tipo de contratação representa um problema grave para as secretarias: “É uma espécie de quarteirização de mão de obra. Há empresas se aventurando nesse tipo de serviço sem a menor expertise e agindo de má fé”, disse.

Os secretários também defenderam os concursos públicos e contratações terceirizadas por cooperativas comprometidas com o serviço médico e, na ocasião, os Deputados firmaram compromisso com a categoria médica de acionar o Ministério Público para que não existam brechas nas licitações que habilitem essas empresas a prestarem serviços sem a comprovação do quadro funcional capacitado para as funções solicitadas. 

O Presidente do Sinmed RN enalteceu o trabalho da Assembleia Legislativa que tratou aa questão com seriedade e frisou que o sindicato não se coloca contra terceirizações, desde que respeitem as legislações e garanta aos médicos os benefícios que lhes são direito.

Participaram do encontro o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira; Dr. Manoel Marques, diretor de Finanças; Dr. Rafael Dantas, advogado do sindicato; o deputado Gustavo Carvalho, presidente da Comissão; deputado Tomba Farias, vice-presidente; deputados Hermano Morais, Getúlio Rêgo; Dr. Cipriano Maia, secretário de Saúde do Estado do RN; Dr. George Antunes, secretário de Saúde do Município de Natal; e Anteomar Pereira da Silva, presidente da FEMURN.

Fonte: Sinmed-RN

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