Após denúncia do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed RN) sobre empresas que vêm praticando terceirizações fraudulentas com profissionais da área médica, a Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) debateu o assunto juntamente com o Sinmed RN, secretários de Saúde do estado e do Município e Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN).

Trata-se de empresas que, mesmo sem apresentação de quadro funcional, são consideradas habilitadas para prestação de serviços na área da saúde. Para preencher o quadro de funcionários, a empresa propõe para médicos uma participação societária, o que burla a legislação trabalhista, uma vez que esses profissionais não terão os seus direitos garantidos.

De acordo com o presidente do Sinmed RN, Dr. Geraldo Ferreira, essas empresas já estão presentes em diversos municípios e burlam não somente a legislação trabalhista, como também legislações previdenciárias e financeiras.

Terceirizações fraudulentas unem sindicato, parlamentares e secretarias municipais de Saúde

Para o Secretário de Saúde do Município, George Antunes, esse tipo de contratação representa um problema grave para as secretarias: “É uma espécie de quarteirização de mão de obra. Há empresas se aventurando nesse tipo de serviço sem a menor expertise e agindo de má fé”, disse.

Os secretários também defenderam os concursos públicos e contratações terceirizadas por cooperativas comprometidas com o serviço médico e, na ocasião, os Deputados firmaram compromisso com a categoria médica de acionar o Ministério Público para que não existam brechas nas licitações que habilitem essas empresas a prestarem serviços sem a comprovação do quadro funcional capacitado para as funções solicitadas. 

O Presidente do Sinmed RN enalteceu o trabalho da Assembleia Legislativa que tratou aa questão com seriedade e frisou que o sindicato não se coloca contra terceirizações, desde que respeitem as legislações e garanta aos médicos os benefícios que lhes são direito.

Participaram do encontro o presidente do Sinmed RN, Geraldo Ferreira; Dr. Manoel Marques, diretor de Finanças; Dr. Rafael Dantas, advogado do sindicato; o deputado Gustavo Carvalho, presidente da Comissão; deputado Tomba Farias, vice-presidente; deputados Hermano Morais, Getúlio Rêgo; Dr. Cipriano Maia, secretário de Saúde do Estado do RN; Dr. George Antunes, secretário de Saúde do Município de Natal; e Anteomar Pereira da Silva, presidente da FEMURN.

Fonte: Sinmed-RN