Em mais uma iniciativa pioneira, o Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sinmed-MG) acaba de criar o Núcleo de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina. O objetivo do núcleo é disponibilizar aos médicos e pacientes um canal para acolher denúncias sobre a prática irregular de atividades que são exclusivas dos profissionais com formação em Medicina.
Fazem parte do núcleo o secretário-geral do Sinmed-MG, Maurício Meireles Góes; o diretor Jurídico Institucional, Ricardo Hernane; e o assessor Jurídico Daniel Mendes.
Entrevista do secretário-geral do Sinmed-MG, Maurício Góes
O que levou o Sinmed-MG a criar o “Núcleo de Combate ao Exercício Ilegal da Medicina”?
Defender as prerrogativas da atuação médica e a segurança dos pacientes no que se refere aos procedimentos de saúde, além de defesa do trabalho e das condições de trabalho médico, são de responsabilidade do nosso sindicato.
A criação do núcleo é mais uma iniciativa nesse sentido, ao disponibilizar aos médicos e sociedade um canal para acolher denúncias sobre a prática irregular de atividades que são exclusivas do ato médico. A inspiração veio após a nossa visita ao Simers – Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul, em setembro último, que conta com iniciativa semelhante, desde 2019 e que já conta com mais de 230 denúncias.
Qual a importância da iniciativa para a população?
Além de defendermos o médico, essa é uma iniciativa que contribui também para proteger a saúde da população. É importante conscientizar a sociedade sobre os riscos na realização de procedimentos médicos por pessoas não capacitadas, muitas vezes sem condições de reparo ou controle em caso de complicações. Por isso, o canal está aberto a receber dúvidas e denúncias também dos pacientes que suspeitem que atos médicos estão sendo praticados por terceiros.
Depois de receber a denúncia como será a atuação do Sinmed-MG?
Os membros do núcleo farão a análise das denúncias segundo a legislação vigente, em conjunto com o departamento Jurídico. Caso aprovado, o departamento fará um parecer com as ações que poderão ser tomadas, como: encaminhamento de ofício ao Ministério Público ou seus respectivos conselhos, acionamento de juizados especiais, Anvisa ou demais órgãos competentes.
Ressalto que o trabalho do núcleo está baseado na Lei do Ato Médico (L12842/2013), que regulamenta a atividade profissional no país e estabelece limites sobre a atuação de profissionais com outras formações.
COMO DENUNCIAR
• As denúncias sobre situações em que haja suspeita sobre a prática ilegal de alguma atividade médica deverão ser enviadas via Whatsapp 31-99242711 / 31-99302-0106 ou e-mail denuncia@sinmedmg.ogr.br
• Além do registro por escrito, será possível anexar fotos, vídeos ou outros arquivos
• O sigilo será garantido.
Fonte: Sinmed-MG
