A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) considera a proposta de flexibilização da exigência de diplomas obtidos no exterior para o exercício da medicina um equívoco e uma medida de cunho político em uma briga ideológica que não satisfaz às necessidades e anseios da população por uma assistência pública à saúde de qualidade nem à necessidade, ainda maior neste momento, de fortalecimento do Sistema Único de Saúde.
No atual momento, o País necessita de ações concretas para o combate à pandemia da Covid-19, com oferta de equipamentos de proteção individual (EPIs), testagem, respiradores e infraestrutura para o atendimento aos pacientes, com alocação de médicos e demais trabalhadores da saúde nas localidades onde são necessários – mão de obra que já existe no país e à qual se deve dar remuneração e condições dignas para o exercício de suas atividades na assistência à população.
A Fenam defende a realização dos exames de revalidação dos diplomas médicos obtidos em instituições estrangeiras e a concessão do registro àqueles que se mostrarem aptos ao exercício da medicina, como ocorre em qualquer parte do mundo. Isso se constitui em medida de segurança para oferta de assistência com segurança e eficácia à população brasileira.
É especialmente grave a proposição dos governadores que defendem essa flexibilização observado o fato de os profissionais de saúde constituírem o grupo em que há maior incidência de contaminação e mortes pela Covid-19 em todo mundo. A exposição de pessoas não experimentadas e sem formação comprovada seria motivo de ainda maiores danos e perdas, aprofundando mais ainda o caos.
Expostos esses motivos, a Federação Nacional dos Médicos reafirma total contrariedade a qualquer iniciativa que vise à permissão ou flexibilização do exercício da medicina no país sem a devida certificação de capacidade técnica e sem o registro e submissão às normas técnicas e éticas estabelecidas pelo Conselho Federal de Medicina.
