A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) protocolou junto à presidência da Câmara dos Deputados e do Partido Democrático Trabalhista (PDT) ofícios em que aponta impropriedade na inclusão do nome da Federação e de seu presidente como testemunha e pede exclusão do rol de testemunhas em pedido de impeachment assinado por integrantes do partido, a sabe: Ciro Ferreira Gomes, Carlos Lupi, Marcos Ribeiro de Ribeiro e Jovita José Rosa.
A Fenam, enquanto entidade de representação nacional dos médicos, vem atuando diuturnamente na defesa dos médicos e dos profissionais de saúde, quanto à qualidade das condições de trabalho e de segurança, neste momento de pandemia da Covid-19. Para tanto, em conjunto com seus sindicatos associados, tem cobrando do Ministro da Saúde, dos governos dos estados, Distrito Federal e municípios, que adotem medidas para assegurar a proteção, a dignidade e a segurança no exercício profissional desses trabalhadores.
A Fenam não endossa os termos da denúncia. Nem enquanto dirigentes classistas nem como cidadãos, em momento algum, nem o presidente nem os diretores da Fenam autorizaram os autores do pedido a inclusão da entidade ou de qualquer de seus integrantes no rol de testemunhas do pedido.
Confira a íntegra do documento enviado à Presidência da Câmara dos Deputados
Brasília (DF), 27 de abril de 2020
Exmo. Senhor Presidente,
MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA, presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), tomou conhecimento de que foi arrolado como testemunha pelos senhores CIRO FERREIRA GOMES, CARLOS ROBERTO LUPI, MARCOS RIBEIRO DE RIBEIRO e pela senhora JOVITA JOSÉ ROSA, em pedido de impeachment do Senhor Presidente da República junto a essa Casa Legislativa, sob alegação de crime de responsabilidade, alegando em apertada síntese que: desrespeitou as normas de vigilância sanitária e da Organização Mundial de Saúde (OMS) em relação à pandemia da Covid-19; participou e endossou as manifestações que conclamavam a reedição do Ato Institucional no 5, o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal; não tem interlocução com os governadores dos estados; e pela exoneração de colaboradores diretos e indiretos do Governo.
Isto posto, passa a esclarecer:
1 – O Requerente não autorizou os referidos senhores a incluí-lo no rol de testemunha do referido pedido de impeachment do Senhor Presidente da República nem enquanto Presidente da Federação Nacional dos Médicos nem como cidadão, tampouco endossa os termos da referida peça de denúncia, não tendo nada a acrescentar sobre os fatos ali narrados;
2 – A Fenam, enquanto entidade de representação nacional dos médicos, vem atuando diuturnamente na defesa dos médicos e dos profissionais de saúde, quanto à qualidade das condições de trabalho e à segurança dos mesmos, neste momento de pandemia da Covid-19, cobrando do Senhor Ministro da Saúde, dos Governadores, Prefeitos e Secretários de Saúde que adotem medidas para assegurar a PROTEÇÃO, a DIGNIDADE e a SEGURANÇA NO EXERCICIO PROFISSIONAL para esses profissionais;
3 – A Fenam e seus Sindicatos associados estão fiscalizando os gastos públicos federais, estaduais, do Distrito Federal e dos municípios feitas sem licitação, em face do estado de emergência, a fim de identificar qualquer desvio de finalidade de verba pública e conclama toda a população a assim proceder, fazendo denúncia dos fatos, apresentando provas do alegado.
Dito isto, coloca-se ao inteiro dispor de Vossa Excelência, para quaisquer outros esclarecimentos ou colaboração, mas no tocante à referida representação, não tem nada a acrescentar e requer a sua exclusão do polo de testemunha da acusação.
Cordialmente,
MARCOS GUTEMBERG FIALHO DA COSTA
Presidente da Federação Nacional dos Médicos
Exmo. Sr. Presidente da Câmara dos Deputados
Sr. Rodrigo Maia
