PLS 498/03 – (ECD 498/03)

Projeto Senado3 de outubro de 2019

Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Altera o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para definir um prazo máximo para a deliberação sobre revalidação de diplomas expedidos por universidades estrangeiras Comentário: Define prazos para a universidade pronunciar-se sobre os processos de revalidação de diplomas de graduação e pós-graduação adquiridos no exterior, e critérios para a revalidação automática, dependendo do percentual de equivalência curricular Onde está: Comissão de Educação, CUltura e Esporte (CE) Relator: Senador Cristóvão Buarque (PDT/DF) Posição do movimento médico: Contrária – Por entender que a posição defendida é a realização de avaliação de conhecimentos única em nível nacional, em um único dia, coordenada pelo MEC, com a possibilidade de participação de entidades médicas, reitores e professores. A existência de um prazo máximo de seis meses para os diplomas de pós-graduação, e de quatro meses para os de graduação, pode inviabilizar a avaliação dos processos, sem número definido para recepção.

Related Posts

Projeto Senado4 de outubro de 2019

PLS 268/02

Projeto Senado4 de outubro de 2019

PLS 480/03

Projeto Senado4 de outubro de 2019

PLS 227/04

0 0 votes
Article Rating
guest

0 Comentários
Inline Feedbacks
View all comments

Notícias Recentes

CARTA ABERTA AOS MÉDICOS DO PROGRAMA MÉDICOS PELO BRASIL
Em audiência pública, Fenam apela por agilidade na aprovação do novo Piso Salarial de médicos e dentistas
Vitória! Alteração do decreto n° 11.999 restaura a Comissão Nacional de Residência Médica
Novas faculdades: Fenam se manifesta sobre norma regulatória do MEC
0
Would love your thoughts, please comment.x