PLS 480/03

Projeto Senado4 de outubro de 2019

Senadora Fátima Cleide (PT/RO)

Regulamenta o exercício profissional de acupuntura, autoriza a criação do Conselho Federal de Acupuntura, e dá outras providências Comentário: Projeto que estende a prática médica a profissionais sem a devida formação. Onde está: Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Relator: Aguardando indicação Posição do movimento médico: Contrária – Por ser a acupuntura uma especialidade reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina; por se tratar de procedimento invasivo, haja vista que para desencadear o efeito desejado existe a necessidade de ultrapassar a pele e o tecido subcutâneo; por ser a acupuntura reconhecida em vários países, inclusive na China (onde nasceu), como atividade exclusivamente médica. 

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