Em GT do Ministério da Saúde, Fenam defende Revalida

Notícias30 de julho de 2019
Em GT do Ministério da Saúde, Fenam defende Revalida

Delegado do Distrito Federal pela Fenam, o médico de família e comunidade Tiago Neiva representou a Federação na primeira reunião do Grupo de Trabalho Médicos Cubanos, instituído pelo Ministério da Saúde em julho. Essa reunião ocorreu no dia 25 de julho.

Tiago defendeu no primeiro encontro do grupo a posição firme da Fenam pela exigência da revalidação dos diplomas de Medicina obtidos no exterior, seja por estrangeiros ou brasileiros que tenham estudado fora do Brasil, por meio de avaliação padronizada, elaborada e coordenada pelo Ministério da Educação, aplicada na rede de universidades públicas brasileiras e com acompanhamento do Conselho Federal de Medicina.

A Fenam destaca ainda que a permissão, ainda que temporária, para exercício da medicina nas localidades onde as vagas para participação do Programa Mais Médicos não foram preenchidas sem essa revalidação, configura exercício ilegal da Medicina.

A alegação de que a prática consistiria em “ajuda humanitária” a cerca de 2 mil cidadãos cubanos que deixaram de regressar a seu país de origem quando o Regime Castrista determinou o retorno dos participantes do Programa Mais Médicos é falaciosa, porque é impositiva e contraditória ao determinar onde essas pessoas seriam obrigadas a viver e trabalhar. Tendo eventualmente seus diplomas revalidados, nada indica que permaneceriam nessas localidades, dada a inexistência de garantias formais de empregabilidade.

Desta forma, a Fenam reitera que considera indispensável a criação da Carreira Médica de Estado, com abertura de vagas de trabalho formais de vínculo estatutário, com plano de carreira, cargos e salários para a efetivação da universalização da assistência em saúde no território nacional, com eliminação dos vácuos assistências existentes.

O GT é composto por representantes do Departamento de Gestão Interfederativa, Secretaria de Atenção Primária à Saúde, Diretoria de Atenção à Saúde Indígena e Coordenação de Análise Jurídica de Assuntos Finalísticos do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), da Associação Médica Brasileira (AMB), Conselho Federal de Medicina (CFM), Frente Parlamentar da Medicina (FPMed) e movimentos Aliança Médica e Dignidade Médica.

A próxima reunião foi marcada para a segunda semana de agosto.

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