No Rio de Janeiro, governo rompe contrato com OS que administra UPAs e o Hospital da Mãe. FENAM luta pelos direitos dos profissionais

4 de abril de 2018

O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Dr. Jorge Darze, participou, nessa segunda-feira (2), de uma assembleia na sede do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj), que contou com a presença do presidente da instituição, Dr. Nelson Nahom, com o corregedor Dr. Marcos Botelho e com representantes de profissionais de várias especialidades do Hospital da Mãe, em Mesquita (RJ).
A reunião foi realizada para discutir a situação das UPAs Tijuca, Botafogo, Copacabana, Jacarepaguá e do Hospital da Mãe, pois a Secretaria Estadual rompeu os contratos de gestão assinados com a organização social (OS), Hospital Maternidade Therezinha de Jesus (HMTJ), que administrava esses locais.

A medida foi publicada no Diário Oficial do estado do dia 2 de abril e, de acordo com o os trabalhadores, foi o único instrumento usado pela Secretaria para comunicar a rescisão dos contratos.

“A assembleia no Cremerj foi realizada para cobrar da Secretaria as suas reponsabilidades nesse processo. O fato da OS ter deixado esse passivo para trás não exclui a responsabilidade da secretaria, afinal de contas, quem a colocou foi o próprio governo do estado e este não pode ficar isento de responsabilidade nessa situação”, indagou o presidente da FENAM.

Darze explicou que, na reunião, ouviu os questionamentos dos servidores e que ainda elegeu três delegadas médicas, que vão representar a FENAM nesse movimento de luta. O dirigente agendou uma reunião para hoje (3), com o Secretário de Estado de Saúde, Dr. Luiz Antônio de Souza. “Queremos também saber o que vai acontecer com a nova OS. Quem vai dar baixa na carteira profissional dos trabalhadores. Essa nova OS já foi contratada? Caso não haja nenhuma solução negociada, o nosso caminho vai ser a justiça do trabalho para exigir que essa dívida seja paga pela OS Therezinha de Jesus, solidariamente com o governo do estado, porque, afinal de contas, os dois são responsáveis por todas essas mazelas que foram denunciadas”, esclareceu.

Como resultado da reunião, foi feito um documento onde os trabalhadores relatam toda a precariedade, que não se refere apenas a uma dívida trabalhista, mas também às condições de trabalho. (Ver fim da matéria). Este relatório foi assinado por muitos profissionais e o material vai servir para a negociação com o Secretário Estadual de Saúde e, caso seja necessário, também  vai reforçar os argumentos na ação trabalhista que a FENAM vai ajuizar em nome do coletivo desses médicos do Hospital da Mãe.

Entenda:

A HMTJ afirmou que a Secretaria de Saúde deve mais de R$ 561 milhões à entidade. A OS mantém contratos com o governo do estado desde 2012.

– A partir de julho de 2014, começaram os atrasos nos pagamentos e o não cumprimento das obrigações contratuais por parte do Estado com a OS. A dívida da secretaria com a entidade tem afetado o pagamento regular a fornecedores, funcionários e comprometido a gestão adequada das unidades hospitalares.

Os funcionários que trabalham nas quatro UPAs e no Hospital da Mãe ainda não receberam o décimo terceiro de 2016 e de 2017.

Leia alguns trechos do documento:

Carta aberta aos senhores presidentes, diretores, coordenadores, órgãos e associações dos: Sindicato dos Médicos do Estado do Rio de Janeiro, Conselho Regional de Medicina, Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Organização Social (Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus), Secretaria Estadual de Saúde e Ministério do Trabalho.

O Hospital e Maternidade Therezinha de Jesus, ao longo dos últimos dois anos, vem deixando de cumprir com suas obrigações patronais para com seus empregados, incluindo médicos de todas as categorias.

Dentre os descumprimentos perpetrados pela referida entidade, podemos listar:

– Atrasos salariais contínuos;

– Não pagamento dos décimos terceiros salários referentes aos anos de 2016 e 2017;

– Não pagamento do salário referente ao mês de fevereiro de 2018.

– Atraso no pagamento das férias.

***O documento retrata ainda o descaso com as condições de trabalho desses profissionais.

Estamos sendo obrigados a atender nossos pacientes em péssimas condições de saúde e segurança do trabalho o que traz risco tanto para o corpo médico, assim como aos pacientes.

As irregularidades são:

  •  Ares-condicionados das salas de cirurgia quebrados, sujeitando pacientes a temperaturas inadequadas capazes de gerar infecções;


  •  Ares-condicionados quebrados no refeitório;


  •  Ares-condicionados quebrados na farmácia, acarretando provável alteração na propriedade físico-química dos anestésicos;


  •  Não retirada de circulação de anestésico de um mesmo e único lote disponível na unidade hospitalar, que apontou falhas, conforme relato ao núcleo de segurança do paciente, ressaltando que o mesmo encontra-se em uso até o presente momento, o que pode acarretar eventuais mortes entre outros problemas graves, uma vez que não se sabe ao certo qual a alteração primordial do lote desse anestésico;


  •  Falta de materiais hospitalares primordiais como Bombas de Infusão, necessárias para uso nas gestantes, puérperas e recém-nascidos graves;


  •  Falta de Materiais básicos de monitoração dos pacientes, como monitores cardíacos com pressão arterial não invasiva, oxímetro de pulso e cardioscópio (monitorização mínima exigida pela sociedade brasileira de anestesiologia) em falta e com defeitos;


  •  Número de luvas de procedimentos e agulhas de raquianestesia reduzidas;


  •  Ausência de escovas para degermação das mãos e falta dos líquidos estabelecidos pela CCIH como substitutos das escovas.


Dentre os direitos fundamentais do trabalhador insere-se, indiscutivelmente, o de um ambiente de trabalho seguro e adequado, capaz de salvaguardar, de forma eficaz, sua saúde e segurança. Esse é um dever do Estado e de toda a sociedade, mas sobretudo do empregador, a quem compete proteger e preservar o meio ambiente de trabalho, com a implementação de adequadas condições de saúde, higiene e segurança que possam, concretamente, assegurar aos seus empregados sua dignidade plena.

Na terça-feira (3), no período da noite, o presidente da FENAM foi recebido pelo Secretário Estadual da Saúde do Rio de Janeiro, Dr. Luiz Antônio de Souza Teixeira Júnior, e pelo seu Subsecretário, Dr. Sérgio Gama.
 
O secretário assumiu o compromisso de não deixar os médicos sem os salários, garantindo a remuneração do PJ e do 13º referente aos anos de 2016 e 2017. Em relação às questões que ficaram pendentes, esperam-se novas respostas dentro de uma semana, em uma possível reunião na próxima segunda-feira (9). “Temos que estar unidos, pois não há outro caminho para superar as dificuldades”, disse o presidente da FENAM.


Fonte: FENAM com informações do Extra e O Globo

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