Nesta terça-feira (28), a Câmara dos Deputados promoveu uma audiência pública para discutir a Resolução nº 2.378/2024 do Conselho Federal de Medicina (CFM), que proíbe a prática da assistolia fetal, um procedimento que resulta em feticídio. O evento foi organizado pela Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, e contou com a presença de deputados federais, além de especialistas médicos que explicaram a natureza dolorosa e cruel da assistolia.
A deputada Chris Tonietto (PL-RJ), responsável por convocar a audiência, enfatizou a necessidade de discutir o assunto. “Os defensores da cultura da morte, que aplaudem esse tipo de prática, são cúmplices. O aborto é crime”, afirmou Tonietto.
Representando a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), a presidente Lúcia Santos e o diretor de Saúde Suplementar Samuel Rêgo participaram do debate. Dra. Lúcia destacou que a discussão transcende ideologias políticas e impacta toda a sociedade.
“A Fenam é contra o feticídio em gestações acima de 22 semanas. Consideramos os direitos à vida do feto, à saúde da gestante e do médico”, disse. Ela ressaltou os riscos do procedimento: “Além de arriscar a vida da gestante e causar a morte do feto de maneira cruel, provoca um sofrimento incalculável ao médico, que carrega consigo seus valores morais e espirituais”.
O deputado Zacharias Calil, médico-cirurgião pediátrico, simulou a realização de um aborto por assistolia fetal, explicando que o procedimento, que pode durar até duas horas, é extremamente doloroso para o feto. “Isso é feticídio. Não podemos permitir que isso aconteça com nossos bebês. Este procedimento é proibido até para uso em animais e em casos de pena de morte”, destacou Calil.
A deputada federal Clarissa Tércio, autora do projeto de lei (PL 1096/24) que criminaliza a assistolia fetal, lamentou a prática do procedimento, que já submeteu muitos fetos a tortura e tratamento desumano. “Tantos bebês em formação foram submetidos a tortura e tratamento degradante”, disse Tércio.
O deputado federal Dr. Frederico, médico oncologista, clamou por urgência na proibição legal da assistolia fetal.
Na véspera da audiência, no dia 27, o CFM havia recorrido ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu a Resolução nº 2.378/2024. O conselho solicitou que o caso seja redistribuído ao ministro Edson Fachin. Segundo o conselho, Fachin deve assumir o processo por ser o relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 989, que questiona uma nota técnica do Ministério da Saúde sobre a atenção aos casos de aborto.
