Fenam e demais entidades se reúnem com ministros e pedem revogação do Decreto Nº 11.999

Notícias25 de abril de 2024
Fenam e demais entidades se reúnem com ministros e pedem revogação do Decreto Nº 11.999

No cenário político conturbado do Brasil, onde a desigualdade social é gritante e a corrupção se entrelaça com interesses políticos, mais uma ameaça se desenha nas entrelinhas das decisões governamentais. Desta vez, a vítima é a residência médica, um pilar fundamental na formação de médicos de excelência. O Decreto Nº 11.999, promulgado no último dia 17, assinado ironicamente por um médico, o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, traz consigo uma série de mudanças que, entre outras coisas, excluem de forma arbitrária entidades médicas relevantes da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), ampliando, por outro lado, a influência de indicações governamentais. Onde antes os médicos tinham voz ativa na definição dos rumos da formação médica nacional, agora foram silenciados e colocados de escanteio.

Hoje, 24 de abril, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam), juntamente com o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e outras entidades, se reuniram com os ministros da Educação, Camilo Santana, e da Saúde, Nísia Trindade, para solicitar a revogação do Decreto Nº 11.999. A presidente da Fenam, Dra. Lúcia Santos, convidou o deputado federal Flávio Nogueira para reforçar a luta médica, dada sua posição na base do governo. Ele esteve presente na reunião em apoio aos pleitos das entidades.

Após uma série de argumentações por parte das entidades médicas, o ministro Camilo Santana admitiu o erro no processo, porém afirmou que o decreto não será revogado, mas sim suspenso. Ele sugeriu a criação de um grupo de discussão com representantes das entidades para revisar as sugestões de mudança no decreto. “O decreto não terá efeito imediato até que possamos analisar as questões levantadas e encontrar uma solução junto às entidades médicas”, afirmou o ministro.

Insatisfeita, a dra. Lúcia Santos destacou que não basta reconhecer o erro apenas no ato da aprovação em si, mas também no conteúdo que foi aprovado. “Mesmo com a promessa de se estabelecer diálogo por parte dos Ministros da Educação e Saúde, a situação é preocupante, posto que, não basta o reconhecimento de erro por um Decreto feito unilateralmente, mas o próprio teor desse decreto presidencial que fere a paridade das decisões e a democracia, ao tempo que compromete a qualidade na formação dos especialistas. E quem mais perde com isso é a população!”.

A pergunta que permanece é: quem se beneficia com essa mudança feita às escuras na estrutura da CNRM? Certamente não os médicos, cuja profissão e formação estão sendo subjugadas em prol de interesses políticos e até mesmo empresariais. E tampouco a sociedade brasileira, que depende de profissionais de saúde qualificados para garantir um atendimento digno e eficaz.

Portanto, não podemos nos calar! Após 50 anos de participação na CNRM, a Fenam foi ditatorialmente excluída dessa posição. Não se trata apenas de uma redistribuição de poder, mas sim de uma usurpação de autoridade e um ataque à autonomia da classe médica. É fundamental que cada médico, cada estudante de medicina e cada cidadão preocupado com o futuro da saúde no país se engaje nessa batalha. Somente unindo esforços poderemos preservar a integridade e a excelência da formação médica brasileira.

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