Nessa quinta-feira (11), o site Política Piauí publicou uma matéria tendenciosa repudiando a luta do Ministério da Educação em acabar com a expansão desregulamentada da formação médica. Ressaltamos que a Fenam apoia o MEC nesse embate complexo e reconhece a importância de deter o crescimento desordenado das faculdade de Medicina.

Em dezembro, a Fenam se reuniu com o ministro da Educação, Camilo Santana, para discutir o tema e o ministro reiterou seu compromisso em conter essa prática prejudicial ao sistema de formação médica, um posicionamento que tem sido, com muita luta, efetivamente implementado. Contudo, o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém uma posição discordante, argumentando que o Brasil demanda um aumento no número de médicos.

Entenda o caso
A portaria mais recente do Ministério da Educação (MEC), de nº 531/2023, publicada no dia 26 de dezembro, afrontou pela terceira vez decisão da Suprema Corte, de relatoria do ministro Gilmar Mendes, no emblemático caso sobre cursos de medicina no Brasil. Desde que iniciado o julgamento, em agosto de 2023, o MEC, com apoio da Fenam, tenta impedir a ampliação caótica de novas vagas para o curso de Medicina.

Esta última portaria do Ministério foi publicada após o STF divulgar, em 22 de dezembro, a decisão de se cumprir a liminar vigente enquanto o julgamento sobre da ADC 81/DF ainda estiver em andamento – essa liminar autoriza a continuidade dos processos que ultrapassaram a fase inicial de análise documental. Em outubro, a portaria Seres/MEC nº 397/2023 já havia suspendido todos esses processos. Atualmente, o julgamento do STF está empatado em 2×2 e aguarda a devolução do voto do ministro André Mendonça, que pediu vista do processo para melhor análise.