Proposta de Reforma Tributária do Governo Federal e seu impacto nos médicos brasileiros
A Federação Nacional dos Médicos (FENAM), entidade representativa dos médicos brasileiros, vem a público expressar sua preocupação em relação à proposta do arcabouço fiscal apresentada pelo governo federal e seus possíveis efeitos negativos sobre a classe médica e a saúde no Brasil.
Como representantes de uma categoria profissional essencial para a sociedade, entendemos a necessidade de medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas e promover o desenvolvimento econômico sustentável. No entanto, é fundamental que essas medidas sejam implementadas de maneira justa e equilibrada, preservando os direitos dos médicos e garantindo a qualidade do atendimento médico no país.
A proposta do arcabouço fiscal do governo federal, inclui medidas que poderão afetar diretamente o exercício da profissão médica. Dessa forma, a FENAM considera imprescindível que o governo considere de forma sensível as especificidades da profissão médica e os impactos dessas medidas sobre os profissionais da saúde e seus pacientes.
Cabe ressaltar que os médicos têm papel fundamental no sistema de saúde, atuando na promoção, prevenção e tratamento de doenças, bem como no enfrentamento de epidemias e pandemias, como a que estamos vivendo atualmente com a COVID-19. Portanto, é essencial que as condições de trabalho e as remunerações sejam adequadas e justas para garantir a motivação e a qualidade dos serviços prestados.
Além disso, é crucial considerar que a saúde é um direito fundamental dos cidadãos e um dever do Estado. Qualquer medida que prejudique a capacidade dos médicos em exercer suas atividades de forma plena e eficiente afeta diretamente o acesso à saúde e a qualidade do atendimento prestado à população.
Nesse sentido, a FENAM solicita ao governo federal que dialogue com as entidades representativas dos médicos , de forma a construir uma proposta de arcabouço fiscal que leve em consideração as necessidades dos profissionais da saúde e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), assegurando assim a continuidade e a excelência dos serviços médicos prestados à população brasileira.
A FENAM reitera seu compromisso em defender os interesses e direitos dos médicos brasileiros, assim como luta pela garantia do pleno acesso à saúde para todos os cidadãos. Estamos à disposição para contribuir com o diálogo e a construção de soluções que permitam a manutenção da qualidade do atendimento médico no Brasil.
Federação Nacional dos Médicos (FENAM)
05/07/2023
