A Residência Médica, junto com todas as estruturas de saúde pública de todo o mundo teve que se adaptar e ainda tem que enfrentar grandes batalhas frente à pandemia da covid-19. De acordo com o MEC, existem cerca de 45 mil médicos residentes matriculados em 6.918 Programas de Residência Médica (PRM) e 920 Instituições em todo o Brasil em 2021.O MEC monitora as residências no país e fomenta, em 60 universidades federais e hospitais universitários, cerca de 10 mil médicos residentes.

Investir na Residência Médica é investir na qualidade de assistência à saúde prestada a milhões de brasileiros.

Os médicos residentes e seus preceptores não ficaram isentos aos dramas do enfrentamento à pandemia e às adequações no sistema de saúde. É um cenário em que as recomendações estão ainda sendo construídas e debatidas, as polarizações e defesas de pontos de vista muitas vezes se sobrepõem ao raciocínio clínico e ao conhecimento técnico.

“Entre perdas e vitórias, curas e consolo, o protagonismo da juventude médica teve principal destaque e, os médicos residentes de todo o país, ao lado de seletos preceptores, foram, e seguem, sendo os verdadeiros heróis de todas as etapas que nos estão sendo postas”, afirma a secretária executiva da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), professora doutora Viviane Cristina Uliana Peterle.

É certo que os desafios ainda não terminaram, mas Viviane é otimista quanto ao desempenho da residência médica. “Nos acostumamos a enfrentar as adversidades com solidariedade, acolhimento e afeto. Investir na Residência Médica é investir na qualidade de assistência à saúde prestada a milhões de brasileiros”, afirma.

Expansão da Residência Médica na última década

Em 2011, haviam 24.978 médicos residentes em curso no Brasil. Em 2021, 10 anos após, houve um acréscimo de 73% no quantitativo de vagas credenciadas. Em levantamento no último ano, durante a pandemia, as especialidades com maior expansão no número de vagas formam: Medicina De Família e Comunidade, Clínica Médica, Anestesiologia, Medicina Intensiva, Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Neurologia, Ortopedia e Traumatologia, Psiquiatria e Cardiologia.

Histórico da Residência Médica no Brasil

O cenário da Residência no Brasil é mais organizado atualmente, seguindo parâmetros internacionais, quando se comemoram os 40 anos da regulamentação dessa etapa da formação médica no país. Os residentes recebem bolsa, férias remuneradas, condições dignas de trabalho, além de poder contar com processos seletivos realizados com rigor e fiscalização. Conquistas para os médicos, para a medicina e para os pacientes.

Mas a história mostra que a categoria está distante de poder deixar de lutar por mais oportunidades e garantias para os jovens médicos brasileiros, com o agravamento da crise econômica, a redução de investimentos para a residência e a crise nos hospitais durante a pandemia.

A regulamentação da Residência Médica ocorreu por meio da Lei nº 6.932, de 7 de julho de 1981, que dispõe sobre as atividades do médico residente e dá outras providências, comemorada durante este mês pelas entidades representativas de classe e pelo Ministério da Educação (MEC), órgão responsável pelos cursos que oferecerem a atividade em hospitais brasileiros.  

Os primeiros passos foram dados ainda em 1967, com a criação da Associação Nacional dos Médicos Residentes (ANMR), entidade que inicialmente assumiu a elaboração de normas mínimas de funcionamento e avaliação para os programas de formação, que passaram a ser negociados com os hospitais.

A Residência Médica, então, foi instituída no Brasil por decreto presidencial em setembro de 1977, e definida como modalidade de ensino de pós-graduação para médicos, caracterizada sob a forma de curso de especialização com treinamento em serviço, funcionando em instituições de saúde universitárias ou não, sob supervisão de profissionais médicos de elevada qualificação ética e profissional. 

O mesmo decreto criou a Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM) como instância colegiada de caráter consultivo e deliberativo do Ministério da Educação e tem a finalidade de regular, supervisionar e avaliar as instituições e os programas de residência médica. Finalmente, em 1981, a Lei da Residência Médica determina que o programa de residência, cumprido integralmente dentro de uma determinada especialidade, confere ao médico residente o título de especialista.

Entrevista

Viviane Cristina Uliana Peterle

Secretária executiva da Comissão Nacional de Residência Médica

Quais os protocolos adotados pelo conselho para proteger os médicos residentes durante a pandemia?

Para nortear e mitigar os efeitos da pressão dos sistemas de saúde sobre o processo de formação do médico especializando, foi exigido um esforço conjunto de todo o colegiado da CNRM e das Comissões Estaduais de Residência Médica, para uma análise ampliada e detalhada de cada Instituição credenciada, a fim de estabelecer recomendações uniformes a todos os serviços quanto o direcionamento na condução dos programas de residência, em cenários tão diversificados.

Nesse período, através de reuniões contínuas e de forma extraordinária, baseado em evidências robustas para tomadas de decisão, os processos internos, inerentes aos atos da CNRM, seguiram ininterruptos, culminando com mais de 3.000 análises de credenciamento e recredenciamento de programas, assim como modalidades de supervisão, dentre demais atos da CNRM desde o início da pandemia.

Em termos normativos, foi elaborado, logo no início da pandemia, a Nota Técnica de orientação para as COREMES quanto à preservação dos cenários de prática frente à situação de emergência sanitária, a fim de proteger os residentes quanto ao tempo determinado para atendimento à covid, respeitando as especificidades da sua especialização. As demais atualizações das normativas seguiram vigentes. Em paralelo, foi realizado um amplo diagnóstico situacional entre as instituições, com a participação das comissões de residência e médicos residentes, a fim de avaliar o impacto local da pandemia nos programas.

Qual a principal mudança promovida nesse período?

Principalmente, devido a complexidade no tratamento da doença, e, em uma ação inédita, houve um alinhamento com as Sociedade de Medicina Intensiva, para mudança do tempo de formação para três anos e acesso direto ao PRM, culminando com o aditamento de 261 Programas, em um total de mais de 690 vagas para formação de médicos especialistas, permitindo o acesso extemporâneo através de Processo Seletivo Público. Saímos, portanto, de um índice de ociosidade de vagas de mais 70%, para uma concorrência de 84 candidatos por vaga.

Agora, esse modelo de trabalho continua se replicado para outras especialidades, como está acontecendo com cirurgia geral, permitindo o aditamento de vagas em um novo PRM de três anos, tentando corrigir um índice de não conclusão no modelo vigente, de mais de 20%. E esse método, de análise in loco, posteriormente, acontecerá com outros programas. Por isso, a necessidade de trabalho articulado, técnico e desenvolvido por educadores, a fim de responder às lacunas e promover o adequado investimento dos recursos em ações efetivas.

Além disso, as demais Sociedades de Especialidades, através de grupos de trabalho organizados pela CNRM, vem elaborando matrizes de competências, a fim de orientar aos cenários de prática, definindo habilidades e atitudes necessárias aos processos de formação do médico residente. Esse esforço culminou até o momento com a publicação de todas as matrizes de Especialidades e 80% das de Áreas de Atuação.

Como está a distribuição das vagas de RM pelo Brasil?

Há variações dinâmicas devido ao movimento e acompanhamento constante da CNRM junto aos PRM do Brasil. Por exemplo, no momento, estamos regulamentando o aditamento de vagas para a Especialidade de Cirurgia Geral, com provisão da criação de mais de 1,6 mil da modalidade com tempo de formação de três anos, ressalto. Dessa forma, conseguimos analisar os cenários aptos à formação e diminuir a ociosidade de vagas credenciadas e não ocupadas.

Qual é o panorama do financiamento e valor das bolsas do médico residente?

Atualmente, o financiamento de bolsas é realizado pelo governo federal através do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação, pelos estados, pelos municípios e por entes com financiamento próprio. A bolsa atual encontra-se no valor de R$ 3.330,43 (três mil, trezentos e trinta reais e quarenta e três centavos), conforme Portaria Interministerial desde 2016. A partir de janeiro de 2022, o valor deverá ser alterado para R$ 4.106,09, de acordo com portaria conjunta entre o MEC e o Ministério da Saúde.

Contudo, novas parcerias com novas possíveis fontes de custeio devem ser estimuladas para possibilitar a ampliação necessária de vagas. A residência em Medicina Legal e Perícias Médicas, por exemplo, é de interesse do Ministério do Trabalho e Previdência Social, do Ministério da Justiça e do Judiciário, que podem destinar recursos de custeio para PRMs na área.