Nota de desagravo ao presidente do CFM

Notícias7 de outubro de 2021
Nota de desagravo ao presidente do CFM

Em que pese reconhecermos a necessidade de acompanhamento, apuração de desvios e responsabilização de responsáveis por eventuais desvios e erros na condução do enfrentamento à pandemia da covid-19 – em todos os níveis de governo e âmbitos de atuação – pelos órgãos competentes para tal, o anúncio de que o presidente do Conselho Federal de Medicina, Dr. Mauro Luiz de Britto Ribeiro, passou a investigado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid, do Senado Federal, nos causou espanto.

A decisão, tomada em meio a uma tensão política exacerbada, esbarra em incompreensões e equívocos que carecem de revisão, como no que se refere à defesa da autonomia do médico para, em conjunto com o paciente, definir a melhor linha terapêutica para o tratamento, observada cada situação específica e o melhor resultado para o paciente, inclusive se isso envolver prescrição off label.

O médico que incorre em erro na assistência ao seu paciente responde ética e judicialmente por imprudência, imperícia ou negligência. Cada caso deve ser avaliado em sua especificidade, não podendo recair sobre terceiros a responsabilização pela decisão tomada em conjunto pelo médico e seu paciente ou responsável.

Também cabe destacar que cada unidade federativa tem um Conselho Regional de Medicina, responsável em primeira instância pela fiscalização e acompanhamento das práticas adotadas pelos profissionais inscritos (o que é obrigatório), bem como das condições oferecidas a esses profissionais para o exercício da atividade médica e, em caráter disciplinar, recebimento de denúncias, apuração e julgamento dos casos em que possam ter ocorrido infrações cometidas pelos profissionais sob sua jurisdição territorial.

O Conselho Federal de Medicina, tem função normativa e, no aspecto da aplicação do Código de Ética Médica, é instância recursal às decisões dos plenários dos Conselhos Regionais.

Isto posto, solidarizamo-nos com o Dr. Mauro Luiz Britto Ribeiro e esperamos que prevaleçam a correta interpretação dos fatos e a aplicação da justiça, isenta das disputas políticas e ideológicas que tanto dissenso causam à sociedade brasileira no atual momento. Por fim, apelamos a todos os atores sociais, em todas as esferas de atuação e de vida, no âmbito público e privado, que empenhemos nossos maiores esforços na superação da crise sanitária em curso e em sanar as dores, tratar as sequelas e superar os danos sofridos pelas famílias e pelo conjunto da sociedade nestes quase dois anos em que tantas vidas foram arrancadas de nosso convívio, perda que jamais terá reparação. Nossa luta deve ser a favor da vida e pelo controle da pandemia.

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