As propostas legislativas que tramitam no Congresso na tentativa de burlar a Lei Lei nº 13.959/2019, que instituiu o Revalida, são inadmissíveis. É impossível, neste momento de pandemia, com mais de 350 mil mortes em decorrência da covid-19, acreditar que profissionais sem registro médico podem atuar como médicos.
A Federação Nacional dos Médicos (Fenam), em conjunto com outras entidades médicas, considera esse tipo de projeto uma agressão à categoria e, também, à população, que depende, para a recuperação da doença, do esforço e conhecimento de médicos preparados para lidar com as complexidades do vírus.
Revalidações temporárias e emergenciais de diplomas médicos para que atuem no combate à covid-19 são um risco à saúde pública. Medidas, no mínimo, irresponsáveis, levando-se em conta que o Revalida, como bem lembrou o Conselho Federal de Medicina (CFM), “nunca foi instrumento de ação corporativa, mas de segurança para os brasileiros”. O exame nada mais é do que uma garantia de conhecimento e qualificação profissional para atuação médica no Brasil, visando a segurança dos pacientes.
Novamente, a Fenam expõe aqui seu total repúdio a esse tipo de proposta. “O enfrentamento à pandemia não justifica a permissão do exercício da medicina por pessoas que não atendem aos requisitos. O próprio índice de reprovação no Revalida demonstra que essas pessoas não têm capacitação para o exercício da medicina, muito menos no enfrentamento à covid-19”, salienta o presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam) e do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF), Gutemberg Fialho.
Portanto, a Fenam apela, em concordância com outras entidades médicas, para que o Congresso Nacional extinga da pauta o PL 1.301/21, do deputado Alan Rick (DEM-AC), e, também, o PL 3.252/20, do deputado João Carlos Bacelar Batista (Podemos/BA): ambos pretendem flexibilizar a necessidade do Revalida para atuação médica durante a pandemia.
Vale aqui lembrar que há outros sete projetos e a tramitação conjunta de dois outros que também propõem a flexibilização na revalidação dos diplomas de medicina obtidos em instituições de ensino estrangeiras.
Há duas semanas, a Fenam emitiu alerta aos sindicatos de base filiados para que entrassem em contato com os parlamentares de seus estados para votarem contra a flexibilização do Revalida.
A pressão de toda a categoria médica, das sociedades de especialidade e demais entidades representativas junto aos parlamentares é fundamental neste momento, seja por meio de contato com os gabinetes, seja por contato direto com os deputados.
