SindMédico-DF: A defesa do médico do DF durante a pandemia

Notícias31 de março de 2021
SindMédico-DF: A defesa do médico do DF durante a pandemia

A vacinação contra a covid-19 dos médicos que atuam na medicina privada do Distrito Federal começou apenas no dia 25, depois de uma atuação forte do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (SindMédico-DF) e demais entidades médicas do DF. A orientação da Organização Mundial de Saúde (OMS) e a previsão do plano nacional de vacinação é de que o grupo de profissionais de saúde é a primeira prioridade. Diante da reticência da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, o sindicato ingressou com pedido judicial para autorização de compra de vacinas para seus representados. A decisão favorável ao pleito do sindicato saiu nesta segunda-feira, 29.

A decisão foi do juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo da 21ª vara da Seção Judiciária do Distrito Federal. Em sua sentença registrou a autorização condicionada à imunização dos médicos sindicalizados e respectivos familiares. Também registrou que é proibida a mercantilização de vacinas e condicionou à importação por meio de empresa legalmente registrada na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre outras obrigações. “Incluindo, dentre as suas obrigações, a integral responsabilidade por eventual efeito adverso que tais vacinas possam gerar junto aos destinatários finais”, registrou o magistrado.

A vacinação dos médicos que atuam na iniciativa privada foi uma entre muitas lutas do SindMédico-DF ao longo da pandemia da covid-19. Luta por equipamentos de proteção individual, conquistas na esfera judicial e prestação de serviços presenciais e pela internet foram intensos desde março de 2020.

 “Foi um ano atípico, no qual os problemas do serviço público de saúde ficaram mais evidentes. As demandas por melhores condições de trabalho foram mais intensas e não deixaram de ocorrer os enfrentamentos em defesa dos médicos nas outras áreas”, destaca o presidente do sindicato, Gutemberg Fialho.

Sindicato itinerante durante a pandemia

O primeiro caso confirmado de covid-19 surgiu em 7 de março. A primeira grande dificuldade que se apresentou foram os baixos estoques suficientes de máscaras, luvas, capotes, aventais e toucas para garantir o mínimo de segurança ao trabalho dos profissionais de saúde.

Em conjunto com as demais entidades médicas, o SindMédico-DF também pediu afastamento da ponta do atendimento dos médicos e profissionais de saúde com idade superior a 60 anos, com doenças crônicas, com imunidade comprometida e gestantes; contratação temporária de profissionais de saúde para preenchimento das vagas já existentes, além da suspensão temporária dos procedimentos eletivos.

Em 23 de março de 2020, o presidente do SindMédico-DF começou a percorrer unidades de saúde de toda a cidade para verificar a situação in loco e cobrar o abastecimento ao governo. No dia 17 de março, esteve no na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Núcleo Bandeirante, na Policlínica e na Unidade Básica de Saúde que funcionam no antigo Centro de Saúde 8, na UPA e no Hospital Regional de Ceilândia. Uma semana depois, foi ao Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), à UBS 2 e à UPA de Sobradinho II.

Também foram alvo de inspeção os hospitais de Taguatinga, do Paranoá, do Guará, de Planaltina, de Santa Maria, do Gama e São Vicente de Paulo. A realidade era que, muitas vezes, os próprios profissionais compravam ou fabricavam seus próprios equipamentos de proteção. Máscaras doadas e mesmo adquiridas pela Secretaria de Estado de Saúde eram de má qualidade, não tinham o número de camadas especificado em normas técnicas.

Somente em abril, o Ministério da Saúde distribuiu um lote que mitigou, mas não resolveu o problema. Em função das seguidas denúncias e com a intervenção do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a SES passou a publicar relatório diário de EPIs.

“O fornecimento de máscaras N95 ou PFF2 nunca foi regularizado. Por orientação do Ministério da Saúde, essas máscaras passaram a ser utilizadas por até 15 dias”, destaca o presidente do SindMédico-DF.

Um ano depois, com a segunda onda da covid-19, o baixo estoque de EPIs, equipamentos e medicamentos voltou a ser motivo de preocupação. O presidente do SindMédico-DF verificou a situação no Hospital Regional de Santa Maria e  apresentou o relatório da vistoria realizada no dia 16 de março deste ano ao Ministério Público do Trabalho, o qual abriu procedimento para tratar do assunto

Prestação de serviço continuou, apesar das contingências

O SindMédico-DF se adequou às exigências sanitárias, mas nunca deixou de dar assistência aos médicos associados. Alguns serviços tiveram que ser prestados por meio eletrônico no período de vigência das medidas restritivas, mas não deixaram de funcionar.

Em um primeiro momento, o atendimento do Balcão da Contabilidade para declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física funcionou por via digital. Observados cuidados sanitários devidos, o atendimento presencial voltou a funcionar em sistema de plantão no sindicato. “Mudamos o prestador de serviço para dar melhor atendimento aos nossos associados. As avaliações têm sido satisfatórias”, conta o vice-presidente, Carlos Fernando.

O atendimento jurídico funcionou por videoconferência a partir de 17 de março, diante da suspensão dos prazos processuais e audiência da Justiça. Foram mantidos os atendimentos presenciais nos casos necessários. O plantão presencial no sindicato foi retomado no segundo semestre, sempre observados os devidos cuidados. Hoje, o Balcão da contabilidade e os plantões jurídicos estão funcionando normalmente no SindMédico-DF.

Atuação do SindMédico-DF na Justiça

Mesmo com as restrições no atendimento do Judiciário, no dia 27 de março, o sindicato obteve decisão judicial para suspender exames admissionais no serviço público. A juíza Sandra Cristina Candeira de Lira, da 6ª Vara da Fazenda Pública do DF, acolheu a denúncia, entendendo que a realização dos exames naquele momento, expunha os candidatos ao risco de contaminação pelo coronavírus.

“Foi um ano atípico no qual os médicos foram mais exigidos e pressionados do que nunca. Por isso, nos ajustamos para melhorar a prestação de serviços por meio das novas tecnologias de comunicação e mantivemos todos os serviços funcionando mesmo na fase mais aguda da pandemia”, destaca Gutemberg Fialho.

Desde o primeiro momento, o sindicato estabeleceu contatos frequentes com a força tarefa do Ministério Público para enfrentamento à pandemia, criada no mês de março. Ao MP foram levados questões como a falta de transparência nos estoques de EPIs até, recentemente, desrespeito às prioridades na vacinação contra a covid-19.

O sindicato foi à Justiça para garantir a testagem dos médicos, instituída pela Lei distrital 6.554, de 23 de abril, e desrespeitada. A decisão judicial veio em junho.

Em maio, o sindicato obteve decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), que suspendeu a elevação da alíquota previdenciária dos servidores públicos do DF. O governador, por meio da carta circular 05/2020, passava os descontos de 11% para 22%. O governo teve que submeter o assunto à Câmara Legislativa, que fixou a nova alíquota previdenciária em 14%.

Em maio, o sindicato também obteve da Justiça decisão liminar para manutenção do plano de saúde da Assefaz para centenas de médicos, ameaçados de ficar sem cobertura pela operadora em plena pandemia.

No mês seguinte, decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) deu força a outra luta do sindicato: o reconhecimento de que a contaminação pela covid-19 no exercício profissional constitui acidente de trabalho. “Na iniciativa privada, deve ser preenchida a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) pelo empregador ou pelo próprio empregado ou contribuinte autônomo. No serviço público do DF, deve ser feito o pedido de investigação de acidente de trabalho pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informação”, reforça Gutemberg Fialho.

Internet e informação a serviço do médico do DF

A internet ganhou importância fundamental no cenário da pandemia. Enquanto proliferavam as lives musicais e os debates acalorados nas redes sociais, o SindMédico-DF usou a ferramenta para difundir informação e monitorar as condições de trabalho dos médicos. O canal de denúncias no site da entidade ganhou força e a TV SindMédico passou a veicular conteúdos direcionados ao esclarecimento de questões relativas à pandemia para médicos e leigos. Também foi criada uma área no site específica para tratar das questões referentes ao novo coronavírus.

Em 11 de julho, por exemplo, o sindicato levou ao ar na TV SindMédico uma discussão sobre o relaxamento das medidas restritivas em vigor até então. O presidente Gutemberg Fialho alertava que o grau de isolamento precisava ser adequado à capacidade de resposta do sistema de saúde.

Em fevereiro deste ano, o canal de denúncias registrou mais de 200 queixas de médicos que atuam na iniciativa privada e não foram incluídos no grupo prioritário de vacinação contra a covid-19. Essas denúncias ajudaram na negociação pela inclusão desses profissionais na vacinação, a partir do dia 25 de março. 

O sindicato também lançou o serviço exclusivo de simulação de aposentadoria, disponível na página eletrônica da entidade. Em julho, aposentadoria foi tema da palestra online sobre a aposentadoria no serviço público do DF, com o advogado especialista em Direito Previdenciário José Hailton Diana Jr.

Auxílio no atendimento a pacientes psiquiátricos

O Hospital São Vicente de Paulo, referência psiquiátrica no Distrito Federal também teve que se adequar para oferecer tratamento em tempos de pandemia. O SindMédico-DF colaborou com o hospital fazendo a doação de dois aparelhos de ar-condicionado, que foram entregues em 20 de julho de 2020.

Avanço na conversão de tempo especial para aposentadoria

Em julho, o Supremo Tribunal Federal (STF) consolidou as vitórias que o SindMédico-DF obteve para os médicos sindicalizados com os Mandados de Injunção 836 e 837, de 2009, e a Súmula Vinculante 33, de 2014. Por nove votos a um, os ministros definiram, que as regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) são aplicáveis para o servidor público.

Assim, o servidor vence na Justiça e garante o direito de averbar o tempo de serviço prestado em atividades insalubres. Homens têm acréscimo de 40% e mulheres, 20%. Isso foi regulamentado para os trabalhadores com contratos celetistas em 1991. Mas legislação específica nunca foi implementada e, por isso, a contagem não vinha sendo reconhecida para os servidores públicos. Julgado o mérito da questão, resta ao STF definir a modulação dos efeitos financeiros na aplicação da regra.

No dia 27 de outubro, o sindicato lançou a cartilha Aposentadoria – Conversão de tempo especial em comum para efeito de aposentadoria, com perguntas e respostas sobre o tema.

Devolução de médicos do IGES à SES-DF

Em meio a trocas constantes de gestores, pagamentos a funcionários e fornecedores em atraso, médicos da Secretaria de Estado de Saúde do DF (SES-DF) cedidos ao  Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (IGES-DF) foram bombardeados por informações de que seriam devolvidos à Secretaria e lotados em outras unidades de saúde.

O SindMédico-DF promoveu uma série de discussões sobre o assunto, com a participação de médicos e gestores do Instituto e da SES. Em 5 de março, o sindicato obteve decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal que impôs freios ao processo.

Os conselheiros acompanharam o voto do conselheiro Renato Rainha. Eventuais devoluções devem observar rigorosamente o cumprimento de todos os requisitos e condições previstos no contrato estabelecido entre as duas entidades, em julgamento de representação feita pelo SindMédico-DF. No entendimento da Corte, esse processo não pode causar prejuízo à prestação de serviços de saúde à população e só pode haver devolução com substituição do profissional com comprovação de que tenha a mesma capacidade técnica.

Vacina para todos os médicos do Distrito Federal

A vacinação contra a covid-19 no Distrito Federal começou com menos de 110 mil doses, no dia 19 de janeiro. Na Circular n.º 1/2021 – SES/SAA/CGVAC-COVID 19, da SES-DF, que redefiniu os grupos prioritários para vacinação contra a covid-19 no âmbito do Distrito Federal, foram priorizados pela SES-DF trabalhadores de áreas administrativas em detrimento profissionais médicos e de outras categorias mais expostos ao risco de contaminação pelo SARS-coV-2. Depois, a SES procedeu à vacinação dos idosos.

O SindMédico-DF fez representação ao Ministério Público do DF, solicitou participação no Comitê Gestor da Campanha de Vacinação contra a Covid-19 no DF e iniciou discussões com a SES-DF pelo respeito à fila de vacinação. Em conjunto com a Academia de Medicina de Brasília, Associação Médica de Brasília e Conselho Regional de Medicina, pressionou a Secretaria pela vacinação dos médicos que atuam em clínicas, consultórios, serviços ambulatoriais e laboratórios particulares e ofereceram a sede da Associação para funcionar como posto de vacinação. Em 25 de março, começou a vacinação desse grupo, em paralelo à vacinação do grupo prioritário de idosos, com agendamento aberto à medida que chegam novos lotes de imunizantes. “A covid-19 trouxe uma série de desafios, mas seguimos firmes na missão de representar e defender a classe médica do Distrito Federal”, garante o presidente do SindMédico-DF, Gutemberg Fialho.

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