Aracaju, 21 de janeiro de 2021.
Oficio 004/2021- ADMIN/SINDIMED
Excelentíssimo Sr. Flávio Pereira da Costa Matias
Procurador–Geral do Ministério Público Federal de Sergipe
O SINDICATO DOS MEDICOS DO ESTADO DE SERGIPE – SINDIMED, vem, através deste, provocar este Órgão Ministerial, para, de acordo com a legislação acerca do acesso e a informação e transparência dos documentos públicos, a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, combinada com o item 9 do Informe Nacional de Vacinação contra a COVID-19, que afirma que a vacinação será nominal/individualizada. Ou seja, “essa modalidade de registro garante o reconhecimento do cidadão vacinado pelo número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do Cartão Nacional de Saúde (CNS), a fim de possibilitar o acompanhamento das pessoas vacinadas, evitar duplicidade de vacinação, e identificar/monitorar a investigação de possíveis Eventos Adversos Pós-Vacinação ( EAPV) “ (item 9, pagina 24) do documento em PDF em anexo, solicitar acesso à lista dos profissionais saúde vacinados , conforme protocolo previsto pelo Ministério da saúde , para repassar a categoria com intuito de evitar fraude e duplicidade de vacinação. Diante disso, solicitamos a intervenção deste Órgão Ministerial para garantir a divulgação e o acesso desta lista de vacinados.
Atenciosamente,
José Helton Silva Monteiro
Presidente do Sindimed/SE
João Augusto Alves de Oliveira
Secretário-Geral do Sindimed/SE
