Nota de esclarecimento aos médicos peritos da Justiça Federal

Notícias28 de agosto de 2019

Ciente da grave situação na qual se encontram os médicos peritos que realizam as perícias médicas da Justiça Federal, a Federação Nacional dos Médicos (Fenam) vem a público para esclarecer e recomendar: Há nove meses, a Justiça Federal deixou de pagar os honorários dos médicos peritos que atuaram em processos cujo devedor é beneficiário da Justiça Gratuita. Por isso, a Fenam recomenda aos médicos peritos que se abstenham de realizar perícias judiciais para a Justiça Federal até que essa situação de inadimplência seja resolvida. Afinal de contas, é vedado o enriquecimento ilícito do Estado.