Posicionamento sobre o Programa Médicos pelo Brasil

Notícias3 de agosto de 2019
Posicionamento sobre o Programa Médicos pelo Brasil

A Federação Nacional dos Médicos (Fenam) tem uma avaliação preliminar positiva das inovações trazidas pelo Programa Médicos pelo Brasil, na proposta de interiorização de médicos em regiões desassistidas e universalização do acesso ao Sistema Único de Saúde (SUS). O texto completo da Medida Provisória que institui programa ainda será analisado pela diretoria da Entidade.

Reputamos como positiva a priorização dos municípios em função de características socioeconômicas definidas com metodologia do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), levando em conta o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), as características especiais das comunidades ribeirinhas e Distritos Sanitários Especiais Indígenas, cadastro em programa de renda mínima pelo Bolsa-Família ou por percepção de Benefício de Prestação Continuada ou benefício previdenciário de valor baixo.

Também consideramos necessário destacar a estruturação dos dois primeiros anos de participação no programa como especialização em Medicina de Família e Comunidade, com carga horária de 60 horas semanais, equivalente à dos programas de residência médica, com integração de atividades práticas e de ensino. É igualmente louvável a participação das universidades e da Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC) nesse processo.

Vai ao encontro das demandas dos médicos a exigência para a participação no Médicos pelo Brasil do registro nos Conselhos Regionais de Medicina para o exercício da profissão, seja pela obtenção de certificado em Instituição de Ensino Superior brasileira, seja por aprovação no Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras (Revalida).

Entendemos necessário e correto o estabelecimento de valores de gratificação para incentivo ao preenchimento das vagas em locais remotos, localidades ribeirinhas e fluviais.

Entre todos os pontos, como entidade que congrega sindicatos médicos comprometidos com as garantias trabalhistas, destacamos a definição clara de que a vinculação ao programa constitui relação de trabalho e não de intercâmbio.

Nesse aspecto, fazemos a ressalva de que a Federação Nacional dos Médicos continua defendendo a necessidade da estruturação de carreira médica com contrato de trabalho estatutário, com as garantias dadas às carreiras típicas de Estado, em especial a estabilidade e segurança jurídica para a prestação de serviço público. A contratação pela CLT é um inegável avanço em relação à precariedade de vínculo do Mais Médicos, mas ainda é insuficiente.

No Brasil, a contratação e alocação de profissionais nos serviços públicos de saúde, em especial nos municípios pequenos e periferias, é frequentemente condicionada e sofre pressão de interesses políticos e eleitorais. Entendemos que autonomia do médico, como estatutário, é uma necessária blindagem e constitui maior garantia de permanência do profissional da medicina no serviço público.    

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