Reunidos na FENAM, médicos peritos da Justiça Federal aprovam agenda de luta por pagamento de honorários em atraso

Notícias27 de junho de 2019
Reunidos na FENAM, médicos peritos da Justiça Federal aprovam agenda de luta por pagamento de honorários em atraso

Os médicos peritos da Justiça Federal, que estão há oito meses sem receber seus honorários pelas perícias realizadas, se reuniram em assembleia, na sede da FENAM, na última terça-feira (25). Com o apoio da diretoria da federação, os peritos aprovaram uma agenda de luta, que inclui a tentativa de abertura de novos canais de negociação para evitar a deflagração de uma greve geral da categoria. 
   Antes da assembleia, eles foram acompanhados pelo presidente da FENAM, Jorge Darze, até a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, onde seria votado o Projeto de Lei 2999/2019, de autoria do Poder Executivo, que determina que o pagamento dos honorários periciais nas ações judiciais em que o INSS figure como parte e que tramitem no âmbito de responsabilidade da Justiça Federal será antecipado pelo Executivo ao respectivo tribunal. Assim, o Executivo ficaria encarregado de fazer os pagamentos aos médicos peritos. Entretanto, o Executivo solicitou a retirada o projeto de pauta.
   A FENAM vai pedir o agendamento de audiência com a Procuradora Geral da República, Raquel Dodge, a quem os peritos vão solicitar a mediação junto ao Judiciário, e com o presidente da Câmara os Deputados, Rodrigo Maia, para solicitar urgência na aprovação do PL 2999/19.
   Os peritos denunciaram à FENAM que os recursos, ao serem entregues à Justiça, acabam sendo diluídos ao serem distribuídos para cobrir os gastos do órgão, que acaba ficando sem o valor necessário para pagar pelas perícias médicas realizadas. Em todo o Brasil, a Justiça Federal já deve cerca de 230 milhões de reais aos peritos, o que vem gerando uma grave crise social, já que muitos não possuem outra fonte de renda, e estão enfrentando sérias dificuldades financeiras.
   “A própria Justiça, a quem cabe fazer valer os direitos dos cidadãos, está cometendo uma grande injustiça com esses profissionais. Sem contar que essa relação de trabalho é bastante fragilizada, já que o médico perito, se inscrever nas Varas para atuar como perito da Justiça Federal, mas não tem qualquer segurança trabalhista”, frisou Darze.

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