Entidades médicas defendem CBHPM como parâmetro para revisão da tabela do SUS, em audiência na Câmara dos Deputados

Notícias13 de junho de 2019
Entidades médicas defendem CBHPM como parâmetro para revisão da tabela do SUS, em audiência na Câmara dos Deputados

O presidente da FENAM, Jorge Darze, participou da audiência pública, realizada no último dia 11, no plenário da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, pelo grupo de trabalho de deputados federais que discute a revisão da tabela do SUS. A audiência foi presidida pelo Deputado Luizinho (PP/RJ), autor da proposta de criação do grupo de trabalho, e contou com a presença de várias sociedades de especialidades, da FENAM e da AMB. A reunião foi dividida em cinco mesas, com a participação de cerca de 30 representações de entidades, que apontaram as discrepâncias entre os valores que são pagos pelo SUS e pela saúde suplementar, além de também demonstrar que a tabela do SUS está defasada também no que se refere aos procedimentos realizados. Os valores irrisórios que são pagos, ao longo dos anos, têm desestimulado os médicos de prestarem serviços para o SUS.
   As intervenções feitas mostraram que a Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM) é a única referência de remuneração vista pelos médicos como consenso para servir de base na revisão da tabela do SUS. A CBHPM incorpora os novos procedimentos que são implementados no atendimento à população e tem sido discutida com a saúde suplementar com o objetivo de construir uma referência de remuneração dos médicos que prestam serviços para o setor, embora nem todas as operadoras cumprem o que lá está estabelecido. O debate mostrou que é importante utilizar essa Classificação para atualizar os valores pagos pelo SUS, que estão absolutamente defasados do ponto de vista dos procedimentos realizados e também do ponto de vista da remuneração desses procedimentos. 
   A intervenção do presidente da FENAM, durante o encontro, foi no sentido de discutir o contexto político em que se dará a revisão da tabela do SUS. Ele reconheceu o importante papel que os deputados estão desempenhando no grupo de trabalho, mas destacou o cenário de enormes dificuldades que se apresentou a partir da aprovação, pelo ex-presidente Michel Temer, da Emenda Constitucional nº 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal, congelando os gastos. “Esse é um paradoxo que teremos de enfrentar, para que a revisão dessa tabela possa ser concluída, sem ficar apenas na vontade diante da falta de condições políticas para concretizá-la”, ressaltou. 
   Darze conclamou os médicos e os parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Medicina a estarem juntos para enfrentar essas dificuldades, com o objetivo de garantir que, de fato, a tabela do SUS seja revisada. Ele reconheceu que para isso acontecer é necessário haver um canal de negociação com o governo federal, já que só ele pode autorizar mudanças nas despesas da União. Uma nova audiência será realizada dentro de 15 dias.
https://www.youtube.com/watch?v=ncrW_H6xMG8&feature=youtu.be

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