A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC) concedeu, no último dia 29, vista coletiva ao Projeto de Lei nº 4067/2015, de autoria do ex-Senador Paulo Davim (PV-RN), que institui o Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Universidades Estrangeiras (Revalida). A votação foi adiada, porque alguns parlamentares alegaram que o relatório apresentado pelo deputado Hiran Goncalves (PP-RR), relator do projeto, altera o texto já aprovado pela Comissão de Educação. Com isso, a matéria somente será analisada na próxima reunião deliberativa da CCJC.
A mudança proposta por Hiran Gonçalves se refere à periodicidade do Exame Nacional de Revalidação, que passaria a ser feito “semestralmente”, e não “no primeiro trimestre de cada ano, de acordo com a necessidade”, conforme foi aprovado na Comissão de Educação. Embora a maioria dos membros tenha afirmado ser favorável ao Revalida, alguns deputados, a exemplo de José Guimarães (PT-CE) e Maria do Rosário (PT-RS), defenderam que a CCJC não poderia fazer mudanças no texto do projeto de lei, cabendo à Comissão apenas analisar a constitucionalidade e a juridicidade do projeto.
Acesse o link e leia a íntegra do PL nº 4067/2015 4067/2015: https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=871812B39101CE0C9EA2DC735DE70331.proposicoesWebExterno2?codteor=1425019&filename=PL+4067/2015
