Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei contra a pejotização

Notícias17 de maio de 2019
Câmara dos Deputados vai analisar projeto de lei contra a pejotização

O deputado federal Dr. Jaziel (PR/CE), que a pedido da FENAM e de outras entidades médicas, protocolou esta semana projeto de lei contra a prática da pejotização, fez discurso no plenário da Câmara dos Deputados, nesta quinta-feira (16), destacando a sua importância. O parlamentar salienta que a proposição atende a um anseio da classe médica e também de outras categorias. 
   “Nós contamos com o apoio do Conselho Federal de Medicina, dos conselhos regionais, da Associação Médica Brasileira e da Federação Nacional dos Médicos, a FENAM. Este projeto sai de forma preciosa e fala sobre a “pejotização”. Esse termo é usado no sentido de transformar artificialmente o empregado, que é pessoa física, em pessoa jurídica. Por que isso acontece? O empregador quer fugir de suas obrigações trabalhistas e transforma a pessoa que está sendo empregada como se fosse sócio da empresa. Com isso, ele vai protagonizar uma fraude trabalhista, uma simulação, porque consiste em firmar um contrato de trabalho de alguém que é subordinado — no caso, o empregado — como sócio titular. Trata-se de um mecanismo para mascarar o vínculo empregatício”, ressaltou em seu discurso.
   Veja o conteúdo do projeto de lei: 

https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2203680

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