Em reunião realizada nesta quarta-feira (17), no Rio de Janeiro, o presidente da FENAM, Jorge Darze, solicitou o apoio do presidente do Tribunal de Contas do Município (TCM/RJ), Thiers Montebello, para que o órgão reconheça a Lei Municipal nº 3.057/2000, e em especial o seu Art. 8º, como base para garantir a incorporação de gratificação às aposentadorias dos médicos e demais funcionários do Hospital Municipal Salgado Filho com carga horária de 40 horas semanais. O presidente da FENAM foi acompanhado pelo ex-diretor do Sindicato dos Médicos do Rio de Janeiro e do Hospital Municipal Salgado Filho, Ivan Arbex, além de médicos, enfermeiros e funcionários administrativos da unidade.
Darze explicou ao presidente do TCM/RJ que há dezenove anos, essa lei criou a carreira de 40 horas semanais de trabalho para todos os servidores da Secretaria de Saúde, tendo sido ela adotada no Hospital Salgado Filho, embora o restante da rede pública tenha jornada de 24 horas semanais para os médicos. Isso gerou uma gratificação por extensão da jornada de trabalho, fazendo com os servidores da unidade ficassem com remuneração superior aos demais. A mesma lei estabeleceu que o servidor que tivesse, no mínimo, 10 anos de participação contínua na jornada de 40 horas, instituída pelo Programa de Extensão de Atividades Funcionais, faria jus à incorporação da gratificação por ocasião da aposentadoria.
O que preocupa os funcionários do Hospital Salgado Filho é que, em recente discussão na Procuradoria Geral do Município e também no TCM, cogitou-se o não reconhecimento desse direito aos funcionários da unidade. O temor aumentou quando a primeira funcionária que tentou se aposentar incorporando a gratificação legal foi informada da existência do questionamento sobre tal possibilidade. Preocupados, os servidores recorreram à FENAM que solicitou a audiência com o presidente do TCM/RJ visando garantir o direito dos médicos e demais profissionais de saúde.
“Saímos do encontro esperançosos de que a posição do Tribunal de Contas venha a ser alterada, a partir do momento em que apresentamos argumentos incontestáveis, já que existe uma legislação que estabelece essas regras e esses direitos. Não há por que, depois de 20 anos, haver questionamento sobre o direito a essa incorporação aos proventos baseado no programa de 40 horas”, destacou Jorge Darze.
Montebello assumiu o compromisso de reavaliar a questão junto com os conselheiros e técnicos do órgão, tendo em mãos os elementos apresentados durante a reunião, visto que o TCM ainda não tomou nenhuma decisão definitiva quanto ao que a lei estabelece.
