Na última quarta-feira (10), a Comissão de Assuntos Políticos das Entidades Médicas Nacionais (CAP) voltou a se reunir, na sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), em Brasília, dando início a mais uma agenda de visitas aos parlamentares do Congresso Nacional para defender ou rejeitar projetos de lei voltados para a área médica, com o apoio da Frente Parlamentar da Medicina.
Confira a agenda cumprida pela CAP:
Deputado Pedro Westphalen (PP/RS) – Assunto: PL 3661/2012 – Altera a Lei nº 7394, de 29 de outubro de 1985, para dispor sobre o exercício das profissões de Técnico e Tecnólogo em Radiologia e de Bacharel em Ciências Radiológicas; revoga dispositivos da Lei nº 7.394, de 29 de outubro de 1985, e a Lei nº 10.508, de 10 de julho de 2002.
Deputado Fred Costa (PATRI/MG) – Assunto: PL 1559/2019 – Dispõe sobre o reconhecimento da área de Estética e Cosmetologia e/ou Saúde Estética aos profissionais da Saúde.
Deputado Lincoln Portela (PR/MG) – Assunto: PL 114/2015 – Regulamenta o exercício da profissão de Quiropraxista.
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP): Foram recebidos pela assessoria para tratar do PLS 443/2018, que Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para prever a infração administrativa de omissão de comunicação à autoridade competente de casos envolvendo suspeita ou confirmação de crime de abuso sexual de criança ou adolescente.
Deputada Alê Silva (PSL/MG) – Assunto: PL 2598/2007 – Obriga os estudantes de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Farmácia, Nutrição, Fonoaudiologia, Fisioterapia, Psicologia e Terapia Ocupacional, que concluírem a graduação em instituições públicas de ensino ou em qualquer instituição de ensino, desde que custeados por recursos públicos, a prestarem serviços remunerados em comunidades carentes de profissionais em suas respectivas áreas de formação.
Deputado Dr. Jaziel (PR/CE) – Assunto: PL 5392/2016 – Altera o art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre exame médico-pericial multidisciplinar e avaliação da limitação biopsicossocial para exercício de atividade laboral para fins de concessão de aposentadoria por invalidez.
Com o Deputado Fred Costa, os representantes da FENAM, AMB, CFM, FMB, SBD e SBCP advertiram sobre os riscos e as implicações para os pacientes que traria a aprovação do PL nº 1559/19, que dispõe sobre o reconhecimento da área de Estética e Cosmetologia e/ou Saúde Estética aos profissionais da Saúde. Ficou acordado com o parlamentar que é relator do projeto, que ele ficará suspenso, para que as entidades médicas possam prover os fundamentos técnicos, científicos e legais, que comprovem o atentado à Lei 12842/13, do Ato médico, para subsidiar a tomada de posição do relator.
Embora não estivessem na agenda, foram também visitados os deputados Hiran Gonçalves (PP/RO), presidente da Frente Parlamentar da Medicina, a quem as lideranças médicas apresentaram a agenda futura da CAP, e o Dr. Frederico (PATRI/MG), a quem pediram que fosse relator do projeto do piso salarial nacional. A próxima reunião da Frente Parlamentar será realizada em maio próximo, na sede da Associação Médica de Brasília.
