Comissão de Assuntos Políticos das Entidades Médicas Nacionais (CAP) se reúne com parlamentares e discute projetos em tramitação no Congresso Nacional

Notícias18 de março de 2019

O presidente da FENAM, Jorge Darze, participou, nos dias 12 e 13/3, da reunião mensal da Comissão de Assuntos Políticos da Entidades Médicas Nacionais (CAP), na sede do Conselho Federal de Medicina, em Brasília. Compõem a CAP, o Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB), a Federação Médica Brasileira (FMB) e a FENAM.

No primeiro dia, foram discutidos os projetos de lei que afetam a categoria e que estão tramitando no Congresso Nacional, partindo da avaliação das propostas que são do interesse dos médicos e às que são prejudiciais. Nesta quarta-feira (13), os líderes médicos deram continuidade à agenda, realizando visitas a três senadores e a um deputado federal, que são relatores de diferentes proposições legislativas. O objetivo dos representantes das entidades médicas foi retomar o diálogo e solicitar o empenho dos parlamentares para agilizar a tramitação dos projetos. 

Foram visitados o Senador Otto Alencar (PSD/BA), relator da PEC 140/2015, que Altera o Título VIII, Capítulo II, Seção II – “Da Saúde” – da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 – Estabelece diretrizes para a organização da carreira de médico de Estado. Também o Senador Sérgio Petecão (PSD/ACE), relator do projeto sobre o fim da anualidade obrigatória dos Conselhos Regionais para profissionais e empresas.  Os líderes médicos foram ainda recebidos pela Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE). Ela é relatora PLS 478/2018, que Altera o art. 245 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para aumentar o valor da multa a ser aplicada ao médico, professor ou responsável por estabelecimento de atenção à saúde e de ensino fundamental, pré-escola ou creche, que deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente; e do PLC 61/2017, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para determinar que os profissionais de saúde, quando houver indícios de prática de violência contra a mulher, registrem o fato no prontuário da paciente. 

Com o deputado Jaziel (PR/CE), a pauta foi mais ampla, pois discutiu a PEC 454/2019, que institui a Carreira Médica de Estado. Jorge Darze falou com o parlamentar também sobre o piso salarial da FENAM, destacando a necessidade de desarquivamento do projeto de lei de 2011, que o institui, e da atualização do valor. Hoje, o valor proposto pela entidade é de R$ 14.134,58 para 20 horas semanais de trabalho. É importante, principalmente para os médicos que atuam no setor privado, pois servirá para nortear as negociações com os empregadores, podendo também servir como referência em futuras negociações com as três esferas de governo. O deputado, que faz parte da Frente Parlamentar da Medicina, apoiou prontamente esse e outros projetos, comprometendo-se a defender a sua aprovação.

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