Carta aos médicos da rede pública do estado do Amazonas

Notícias5 de fevereiro de 2019

A Federação Nacional dos Médicos (FENAM) se manifesta publicamente em apoio aos médicos que atuam no setor de Emergências da rede pública estadual de saúde do estado do Amazonas, tendo em vista o atraso, por parte do governo estadual, no pagamento dos salários dos profissionais das diversas especialidades constituídas em empresas médicas que mantêm o setor em funcionamento.

Tal situação, somada ao desabastecimento existente nessa rede, acaba gerando uma situação gravíssima, que pode ser tipificada como improbidade administrativa pelo fato de o Poder Executivo Estadual não pagar o que é devido a quem já prestou o serviço de atendimento. O fato representa ainda o descumprimento do Código Penal, já que o Estado é responsável por estar colocando um setor de vital importância, como uma Emergência pública, em risco de não funcionar em decorrência do não pagamento dos salários e por não abastece-lo de forma adequada, o que coloca em risco de morte as pessoas que por ventura venham a necessitar de um atendimento  emergencial.

Dessa forma, a FENAM, ao externar a sua total solidariedade com os médicos que fazem parte das empresas médicas ou que prestam serviço ao setor de Emergência da Secretaria Estadual de Saúde do Amazonas, reafirma que esse fato é inaceitável. Por isso, apela ao Ministério Público para que tome as medidas necessárias no sentido de proteger os médicos e a população dessa desordem administrativa, convocando também a Assembleia Legislativa do estado para que instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar de forma vigorosa os episódios que estão justificando essa crise. 

Existem rumores de que tal situação pode estar encobrindo o projeto de retirada dessas empresas médicas do atendimento à população para substitui-las por organizações sociais, que se proliferam pelo país afora e que, definitivamente, não resultaram na melhoria da assistência à população. Vamos resistir a essa possibilidade, caso ela se configure

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