FENAM ganha ação na Justiça e FESO terá que indenizar Delegada Sindical demitida em Teresópolis (RJ)

Notícias3 de dezembro de 2018

A FENAM obteve ganho de causa na Justiça do Trabalho para o processo nº 0100128-08.2018.5.01.0531, movido contra a Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO), do Rio de Janeiro. Com isso, garantiu o reconhecimento ao direito de estabilidade no mandato sindical à Silvia Araújo de Assis Mascarenhas Rezende, Delegada eleita pela FENAM e representante dos médicos do município de Teresópolis. Ela trabalhava no Hospital de Clínicas de Teresópolis, mas foi demitida de forma abusiva e ilegal pela fundação, que administra a unidade, e que ignorou o seu direito à garantia de emprego.

A sentença judicial obriga a FESO a pagar à médica indenização equivalente a todo o período de descumprimento da estabilidade, ou seja, de setembro de 2017, quando ela foi dispensada dias após a assembleia que a elegeu como dirigente da entidade de representação nacional dos médicos, até setembro deste ano, data do término da garantia de emprego após os 12 meses. 

A FENAM discorda do prazo final estabelecido pelo juiz trabalhista, que é de setembro de 2018, já que o mandato da Delegada vai até junho de 2019. Dessa forma, a federação vai recorrer da sentença para garantir que sejam inseridos no cálculo da indenização mais um 1 ano e 9 meses, sendo 3 meses até dezembro deste ano, 6 meses até junho de 2019, e mais 1 ano à frente, para completar o período de estabilidade previsto em lei.

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