Nesta quinta-feira (17), o presidente da Federação Nacional do Médicos (FENAM), Dr. Jorge Darze, reuniu-se com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em sua residência oficial. 

Na oportunidade, o dirigente da FENAM levou ao conhecimento de Maia diversos pontos relevantes para os médicos brasileiros. 

Confira os principais pontos da conversa. 

Darze comunicou ao presidente da Câmara sobre a criação da Frente Parlamentar da Medicina e sua importância, destacando ainda a necessidade de apoio às reivindicações dos médicos residentes junto ao Congresso Nacional. A Frente será o canal para criação de leis em favor da medicina e dos médicos brasileiros.

Outros assuntos de destaque foram o projeto de lei que trata da revalidação dos diplomas, a moratória da abertura de novas escolas, nos cinco anos, e o projeto de lei que tramita no Senado Federal sobre o teste de proficiência seriado durante o curso de medicina, ao contrário do teste do  Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), que propõe  a prova ao fim do curso  e que, caso o aluno seja reprovado, não receberia do diploma. No momento, este teste tem sido aplicado experimentalmente em São Paulo, sem que haja resultados objetivos na concessão do registro, na medida em que esta situação não está regulamentada por lei. 

Piso FENAM

Piso salarial dos médicos, ou seja, Piso FENAM (que neste ano é de R$ 14.134,58), é um projeto que se destina ao setor privado e que, se for aprovado, poderá estabilizar este mercado de trabalho, se contrapondo às exigências de uma boa parte dos empregadores, que têm exigido à transformação desses médicos em Pessoa Jurídica, “o que para nós é um desastre”, afirmou Darze, que enfatizou as condições necessárias para que o médico possa trabalhar com dignidade.   

Residência Médica

Sempre atuante junto às reivindicações dos médicos residentes, Darze defendeu o reajuste do valor da bolsa concedida. “Este valor está extremante defasado há alguns anos, o que tem prejudicado a vida desses profissionais, já que são médicos em fase de especialização e de aprendizado com 60 horas semanais de trabalho”, disse. 

Médicos Federais

Ainda entre as pautas defendidas, não ficou de fora a situação dos médicos federais, que após uma explicação detalhada, o presidente da Câmara entendeu a sua importância. O deputado Rodrigo Maia se mostrou interessado em avaliar de perto todas estas pautas do movimento médico brasileiro e destacou que o deputado Luiz Henrique Mandetta deve acompanhar de perto esta pauta. Darze já entrou em contado com a assessoria do deputado para que possam desmembrar estes temas de maneira objetiva. 

Plano de cargo 

Para o assunto final, ficou a situação do Plano de Cargo e Carreira dos Servidores de Saúde (PCCs) do Rio de Janeiro. Esse projeto de lei aprovado na assembleia legislativa do Rio de Janeiro sofreu alguns vetos do governador Luiz Fernando Pezão. Estes profissionais se mobilizaram junto aos parlamentares para cassar o veto, que ocorreu no último dia 15 de maio, embora a lei aprovada, que cria o Plano de Carreia dos Servidores da Saúde do RJ, tenha um impedimento para a sua aplicabilidade imediata. 

Como é sabido, o estado do RJ passa por uma grave crise política e financeira que compromete até a regularidade do pagamento dos servidores e, depois que o governo federal fez um empréstimo de dinheiro para que este governo pudesse saldar a dívida com seus servidores, foi estabelecido o controle através de uma comissão da União. Sua tarefa é fazer o acompanhamento fiscal do governo. Como o plano de cargos implica em aumento de despesa, embora sendo justa essa reivindicação, já tem a negativa por parte dessa comissão para sua implementação imediata.

Assim, os servidores tem se mobilizado para, junto ao governo federal, rever estes obstáculos. A FENAM, integrando esta luta dos servidores no estado, foi solicitado seu apoio para que pudesse, em Brasília (DF), reunir a bancada de deputados federais do estado a fim de que seja possível abrir um canal de negociação com o governo federal, tentando separar esta questão do contingenciamento de recursos imposto pela União. “A nossa defesa é de que a área da saúde, por ser um direito constitucional, não pode permanecer neste quadro crítico por mais tempo, já que ocorre um congelamento de salário há mais de 20 anos, causando um dano gravíssimo na política de recursos humanos desta área” destacou Darze.  

Portanto, implementar o PCCs da Saúde é um remédio urgente para minimizar esta crise e reverter o quadro de remuneração destes servidores, que hoje é o pior do Brasil. 

Este assunto foi tratado com o presidente da Câmara porque o deputado foi eleito pelo Rio de Janeiro e integra esta bancada do estado. Agora, estes deputados tem uma responsabilidade de superar este impasse estabelecido pelas regras que vem sendo aplicadas pela união. 

Ainda ao fim do encontro, Darze aproveitou para convidar o presidente da Câmara para participar da abertura do próximo XIII Encontro Nacional das Entidades Médicas (ENEM), que será realizado nos dias 29 e 30 de maio, em Brasília (DF). O convite formal será enviado posteriormente por todas as instituições médicas participantes.

Fonte: FENAM