Nessa quarta-feira (7), a Federação Nacional dos Médicos (FENAM), representada pelo presidente, Dr. Jorge Darze, participou de uma reunião da Comissão para Assuntos Políticos (CAP), na Câmara dos Deputados, a qual é composta também pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a Associação Médica Brasileira (AMB) e a Federação Médica Brasileira (FMB). O encontro foi mediado pelo presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Hiran Gonçalves.

O objetivo foi analisar o Projeto de Lei n° 77, de 2016, que regulamenta as profissões de Esteticista, Cosmetólogo, e de Técnico em Estética. É importante ressaltar que a referida lei não vale para profissionais dos serviços de beleza e higiene como barbeiro, cabeleireiro, maquiador, manicure e pedicure.

Dr. Darze lembrou que a preocupação era que a referida lei não invadisse atividades que somente os profissionais médicos, nas suas especialidades, podem exercer. “Todas as entidades médicas têm o mesmo objetivo, que é assegurar o respeito, a segurança e a valorização aos médicos brasileiros”, disse.

Desta forma, os dirigentes propuseram algumas alterações, dentre elas, a inclusão do parágrafo único.

Leia um trecho da alteração:  

Art. 1º Esta Lei regulamenta o exercício das profissões de Esteticista, que compreende o Esteticista e Cosmetólogo, e de Técnico em Estética.

Parágrafo Único – Esta lei não compreende atividades em estética médica, nos termos definidos no art 4º da Lei 12.842, de 10 de julho de 2013 (Lei do ato médico). 

A alteração foi aceita, e o PL voltou à análise da Câmara dos Deputados. No fim da noite dessa quarta-feira, a Casa aprovou a regulamentação, que agora segue para sanção presidencial.  

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Fonte: FENAM