A reforma trabalhista, que entrou em vigor desde no dia 11 de novembro, apresentou nova forma de contratação e também alterou algumas regras dos profissionais autônomos e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), entre eles, os médicos.
O presidente da Federação Nacional dos Médicos (Fenam), Dr. Jorge Darze, destaca que a nova legislação colide e viola a constituição federal, fragilizando os direitos do trabalhador e o vínculo empregatício.
“O argumento de que o Brasil precisa se modernizar para desenvolver é frágil para sustentar uma proposta dessa magnitude. É fato que o desenvolvimento do País passa por aspectos mais importantes do que as regras da reforma. Somos um dos países com a maior carga tributária e denuncias graves de corrupção afetando instituições importantes, dois fatos que, por si só, já afastam os investidores e geram insegurança”.
A terceirização é outro aspecto que preocupa o presidente da Fenam. A imposição em de tornar o médico Pessoa Jurídica, como forma de contratação, transforma o médico em uma empresa e elimina todos os direitos previstos na CLT. “Além de fragilizar o vínculo de trabalho, o profissional pode ser processado por mau resultado sem qualquer tipo de respaldo da instituição que presta o serviço, ou seja, assume a responsabilidade objetiva no processo judicial”, adverte.
Darze fala ainda sobre a permissão para o trabalho de gestantes e lactantes em ambientes insalubres, muito comum em clínicas e hospitais. “A regra coloca em risco a vida dessas profissionais”.
Sobre a regulamentação do trabalho intermitente, que prevê a contratação de um profissional para exercer uma função de forma esporádica e ser remunerado pelo período que prestou o serviço, Darze acredita que o trabalho intermitente “desvaloriza a mão de obra do médico, rebaixa a remuneração e degrada o exercício ético da Medicina, já que não garante a competência do profissional para exercer determinada função, seja na rede pública ou na privada”.
Fonte: Entrevista Portal Universo Médico com informações da FENAM