FENAM participa de debate sobre a Reforma Trabalhista e suas repercussões

21 de novembro de 2017

Nessa segunda-feira (20), começou o seminário: “Pela democracia social, não à Reforma Trabalhista”. O evento, que seguiu até nesta terça-feira (21), foi realizado pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL), em Brasília (DF), com o objetivo de discutir os efeitos que a nova legislação tem para os trabalhadores brasileiros, em especial, o movimento sindical. O presidente da Federação Nacional dos Médicos (FENAM), Dr. Jorge Darze, participou do debate.

O presidente da CNPL, Carlos Alberto Schmitt de Azevedo, considera que o seminário une a base para se fortalecer diante da precarização do trabalho. “Mais de 150 sindicatos estão participando ativamente dos debates, que foram extremamente positivos”, disse Azevedo. Ele afirma também que a entidade junto com a base, que a FENAM faz parte, entende que a contribuição sindical não acabou, mas que há uma nova forma para fazer a cobrança.

Para o presidente da FENAM, a CNPL cumpre seu papel orientando as federações e sindicatos filiados, realizando esse seminário para discutir a Reforma Trabalhista e a repercussão no mundo do trabalho, com a presença de diversos palestrantes, entre eles, o representante da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e outras instituições, e assim oferecer uma avaliação técnica e política na vigência dessa nova legislação. “Além do mais, esse evento irá aprovou resoluções que irão orientar e preparar as entidades sindicais para a luta que será necessária para a proteção dos trabalhadores”, declarou Darze.

Dentre os palestrantes estavam: a vice-presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Dra. Noêmia Porto, o subprocurador do Ministério Público do Trabalho Dr. Luis Antonio Camargo de Melo, o supervisor regional do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o professor Max Leno de Almeida e a assessora jurídica e sindical da CNPL Dra. Zilmara Alencar.

Para Camargo, a lei 13.467/2017, que é o resultado da Reforma Trabalhista, faz parte de uma sucessão de medidas para acabar com os direitos trabalhistas dando mais poder ao empregador. “A legislação traz agora um retrocesso, destruindo os direitos dos trabalhadores, um dos exemplos é o negociado prevalecer sobre o legislado”, relatou.

O subprocurador diz ainda que a CNPL deve enfrentar essa legislação e qualquer ação contra os trabalhadores. Além disso, a entidade deve se preparar para organizar a cobrança da contribuição sindical precedida da assembleia autorizativa realizada pelos sindicados filiados.

De acordo com a vice-presidente da Anamatra, a lei 13.467/2017 se insere em um contexto de crise da sociedade e é permeada de controversas. “É uma legislação que não conseguiu agradar nenhuma instituição formal que articula o mundo do trabalho”, expôs.

A juíza considera que a Reforma Trabalhista não teve um autêntico diálogo social e nem debate político e que a lei enfraquece o sindicalismo, porque tenta acabar com a sua fonte de custeio, sendo um dos meios de reduzir os direitos dos trabalhadores. Essa lei aumenta a proliferação de contratos atípicos, os trabalhadores se tornam mais dependentes do trabalho, diminui os salários e empobrece a população, o que a torna mais fácil de ser controlada.

Durante o evento, os participantes também tiveram acesso a atendimento jurídico personalizado sobre negociação coletiva, previdência social, aposentadoria e reforma trabalhista.

Fonte: FENAM