ABP e CFM divulgam nota sobre assistência psiquiátrica no Brasil
Uma série de irregularidades na condução de programas e políticas públicas na área de assistência psiquiátrica foi apontada nesta segunda-feira (20) em nota pública assinada pela Associação Brasileira de Psiquiatria (ABP) e pelo Conselho Federal de Medicina. Os problemas foram constatados a partir de relatório feito pelo atual coordenador-Geral de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas do Ministério da Saúde, Quirino Cordeiro Júnior, que apresentou sua análise em reuniões da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
Ao dar visibilidade ao documento, a ABP e o CFM “reiteram seu compromisso com a boa e ética execução de políticas públicas de saúde, em especial na área psiquiátrica”. Contudo, ambas as entidades salientam que condução das atividades devem ser baseadas em evidências científicas; respeito ao direito dos pacientes e de seus familiares pelo acesso ao melhor tratamento; obediência aos Direitos Humanos; monitoramento constante de resultados; e comprometimento dos gestores com a aplicação responsável dos recursos públicos.
Problemas – Na exposição, ele enumerou um conjunto de problemas detectados e com índicio de relação com a condução das ações nessa área em gestões anteriores. Entre os pontos destacados estão: a existência de inúmeros serviços que recebem recursos federais, mas não comprovam a oferta da assistência à população; a falta de fiscalização na execução do Programa de Volta para Casa, com consequentes pagamentos indevidos de benefícios; a baixa taxa de ocupação de leitos de saúde mental em hospital geral.
Pelos cálculos apresentados pela Coordenação de Saúde Mental, mais de R$ 95 milhões foram dispensados em processos de desinstitucionalização e tratamento de pacientes com dependência química sem efetiva conversão em cuidados à população. Nessa área de atendimento, a estimativa é de que, ao todo, mais de R$ 185 milhões foram empregados pelo Ministério da Saúde sem que qualquer assistência à população tenha sido prestada.
Diagnóstico – Para a ABP e o CFM, o levantamento faz um diagnóstico grave do setor e confirma a necessidade de medidas urgentes para garantir a ampliação do acesso e a efetividade dos serviços oferecidos na rede pública, bem como a transparência da gestão e o uso racional dos recursos federais. “Nesse contexto, é coerente com sua responsabilidade a decisão do Ministério da Saúde de, com base no relato apresentado, constituir Grupo de Trabalho, juntamente com os Conselhos Nacionais de Secretários Estaduais e Municipais da Saúde (CONASS e CONASEMS), para discutir e buscar soluções para os problemas existentes na condução da atual Política de Saúde Mental no País”, ressalta a nota das duas entidades.
Sendo assim, a ABP e o CFM reiteram seu compromisso com a boa e ética execução de políticas públicas de saúde, em especial na área psiquiátrica, as quais devem ser baseadas em evidências científicas; respeito ao direito dos pacientes e de seus familiares pelo acesso ao melhor tratamento; obediência aos Direitos Humanos; monitoramento constante de resultados; e comprometimento dos gestores com a aplicação responsável dos recursos públicos.
Veja abaixo a íntegra da nota:
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