Simepar obtém decisão liminar na justiça proibindo que prefeitura contrate OS ou terceirizada

6 de setembro de 2017

O Sindicato dos Médicos do Paraná (Simepar) obteve, nessa terça-feira (5), decisão liminar na justiça proibindo que a prefeitura de Curitiba (PR), contrate Organização Social (OS),  ou qualquer entidade terceirizada, para colocar mão-de-obra substitutiva dos médicos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAS), ou em qualquer outra unidade de saúde administrada pela Fundação Municipal de Saúde (Feaes).

A Justiça entendeu que a atitude é ilegal e vem de encontro ao direito de greve dos médicos, prejudicando estes profissionais. Por isso proibiu a contratação de Organizações Sociais (ou outras entidades, seja qual for a natureza), contratação esta que era o objetivo do prefeito Rafael Greca com a aprovação da lei da terceirização da saúde e da educação, semana passada, na Câmara de Vereadores.

 “Com base nestas condutas apresentadas ao judiciário, é que houve a compreensão e entendimento de que deveria ser concedida a liminar, que visa justamente garantir o exercício constitucional do direito de greve”, explicou  o secretário-geral da Federação Nacional dos Médicos (FENAM) e presidente do Simepar, Mario Ferrari. 

Segundo Ferrari, os médicos continuam em greve porque a Feaes  não apresenta uma resposta às reivindicações mínimas encaminhadas pelo sindicato. “A única proposta feita até agora é a retirada de direitos. Isto é inaceitável,” esclareceu.  

Em Colombo a greve dos médicos completa no próximo dia 13 de setembro três meses.

Fonte: FENAM, com informações do Simepar

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